A Câmara de Maringá aprovou nesta quinta-feira, 10, o projeto que prevê a criação do Refis para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O texto, de autoria do vereador Odair Fogueteiro, foi aprovado com 14 votos favoráveis.
A estimativa, segundo o autor do projeto, é arrecadar R$ 200 milhões com débitos atrasados em Maringá. Contribuintes podem renegociar dívidas de IPTU até este ano e ISSQN até 2015.
“O projeto contempla o IPTU e o ISSQN, que não eram contemplados no outro Refis. Não é justo que quem deve R$ 350, R$ 500 mil ou R$ 1 milhão pro município não possa aderir ao Refis, ajustar sua dívida. Com esse projeto aprovado, o cidadão poderá ir a praça de atendimento e fazer sua solicitação, independente do valor, principalmente por vivermos um momento difícil, de pandemia, empresas fechando. Com isso, conseguimos ajudar essas empresas”, explicou.
O único vereador que não votou foi o próprio autor do projeto porque no momento da votação ele estava dando entrevista.
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