Câmara de SP aprova leis para ‘vagas verdes’ e adaptação climática em escolas municipais
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 29, em segunda votação, dois projetos de lei para reduzir os impactos da mudança climática na capital:
– PL 226/2025, que institui a política de adaptação climática para a rede municipal de ensino de SP;
– PL 378/2025, cria o Programa Vagas Verdes, para substituir parte das vagas de estacionamento por áreas verdes.
Os projetos seguem agora para sanção do prefeito.
Qual o conteúdo das propostas?
O PL 226/2025 pretende criar diretrizes para preparar as escolas municipais para o clima extremo, com medidas de prevenção a enchentes, ampliação de áreas verdes, implantação de hortas e jardins de chuva, incentivo ao uso de energia limpa, ações de economia circular e estratégias para tornar os prédios escolares mais resilientes.
A proposta também prevê a formação de professores, estudantes e comunidades escolares para lidar com os efeitos da crise climática. A ideia é integrar educação ambiental, infraestrutura sustentável e participação social.
Levantamentos internacionais indicam que a mudança climática já afeta a aprendizagem e a saúde das crianças. No Brasil, 1,17 milhão de alunos tiveram os estudos interrompidos por eventos climáticos em 2024, segundo o Unicef, agência da ONU que atua na proteção da infância.
De autoria da vereadora Marina Bragante (PSB-SP), a proposta foi apresentada por articulação da Bancada do Clima, aliança suprapartidária para o enfrentamento da crise climática. “Adaptar as escolas à crise climática é proteger o aprendizado, a saúde e a vida das crianças, sobretudo nas regiões mais vulneráveis da cidade”, diz Bragante.
Já o PL 378/2025 prevê a conversão gradual de áreas hoje destinadas ao estacionamento de veículos em espaços permeáveis e arborizados, com comprimento mínimo de cinco metros e possibilidade de agrupamento para alcançar até 20% do comprimento de cada lado da quadra.
Inspirada em experiências internacionais de requalificação urbana e adaptação climática, a proposta dos vereadores Marina Bragante, Nabil Bonduki e Renata Falzoni quer ampliar e padronizar uma medida adotada hoje de maneira pontual pela Prefeitura.
Moradores ou entidades interessadas podem fazer uma solicitação ao órgão responsável, assumindo a responsabilidade pela jardinagem e comunicação de ocorrências. Bairros com maior concentração de ilhas de calor e áreas sujeitas a enchentes são prioridade, já que as áreas verdes melhoram a drenagem e o microclima urbano, recuperando a qualidade ambiental dos bairros.
