Cármen pede mudança em relatoria de ‘filhotes da tese do século’; troca pode beneficiar União
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs a redistribuição da ação que busca encerrar milhares de ações “filhotes” da “tese do século”, com impacto bilionário. Ela foi sorteada relatora da ação movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) no mês passado – em um revés para o governo, já que ela tem votado contra a União nesses casos.
No despacho publicado na terça-feira, a ministra pediu que a ação seja redistribuída para o ministro Kássio Nunes Marques, relator de ação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a incidência de impostos federais sobre as receitas de subvenções fiscais. O motivo do pedido, segundo Cármen, é que a ação da AGU tem como objeto as mesmas normas questionadas na ação da CNI.
Na “tese do século”, julgada em 2017, o Supremo excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins e determinou a devolução de valores cobrados indevidamente dos contribuintes.
A decisão custou centenas de bilhões de reais à União e até hoje é criticada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
A ministra Cármen Lúcia foi relatora e votou contra a União. A derrota do governo foi por 6 a 4.
Na ação protocolada em setembro, a AGU pede que a Corte reconheça a legalidade da incidência de “tributo sobre tributo” para encerrar milhares de ações movidas na Justiça que buscam reproduzir a mesma lógica da “tese do século”. O órgão cita, em especial, três temas que aguardam julgamento na Corte e, juntos, podem causar um impacto de R$ 117,6 bilhões para os cofres públicos.
A estratégia busca zerar o placar de julgamentos que têm cenários mais favoráveis aos contribuintes e aproveitar as mudanças na composição da Corte em favor da União. Nos bastidores, membros da área jurídica do governo dizem que, se a “tese do século” fosse julgada hoje, o resultado seria diferente.
A troca na relatoria, que ainda será avaliada por Fachin, tem o potencial de beneficiar o governo. Isso porque a posição de Cármen a favor de excluir tributos da base de cálculo de outros tributos é conhecida, ao passo que a posição de Kássio, que não votou na “tese do século”, não é. Na ocasião, quem votou foi seu antecessor na cadeira, o ministro Celso de Mello.