CCJ do Senado vota PEC do BC, que opõe autoridade monetária e governo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota nesta quarta-feira, a partir das 9h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que garante autonomia financeira, orçamentária e administrativa ao Banco Central. O texto opõe a cúpula da autoridade monetária, que é favorável, e a equipe econômica do governo.
O substitutivo mais recente apresentado pelo relator da matéria, o senador Plínio Valério (PSDB-AM), transforma o BC em uma “entidade pública de natureza especial”. A autoridade monetária teria autonomia para formular o próprio orçamento, que seria apreciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e por uma comissão do Senado.
Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o governo resiste à proposta com o argumento de que ela aumentaria a volatilidade dos resultados primários. Como o BC deixaria de ser uma autarquia, qualquer transferência entre Tesouro e banco passaria a ser contabilizada como um fluxo primário, e não mais financeiro, como é hoje.
Na noite de terça-feira, 9, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse apoiar o texto, mas alertou para a necessidade de “tomar cuidado” com a possibilidade de inclusão de novas regras “a pretexto de fortalecer o BC”. Ele disse que pretendia conversar com Valério para tentar “arrumar o texto” apresentado pelo senador.
A equipe econômica vinha trabalhando em uma proposta alternativa para apresentar. Mas o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), garantiu que o texto vai a votação nesta sessão e não será retirado de pauta. Valério, por sua vez, vem repetindo que não vai aceitar nenhuma mudança na PEC, que está parada na comissão há mais de dois anos.
Os grupos favoráveis à PEC calculam ter os votos de pelo menos 15 dos 27 parlamentares que compõem a CCJ – mais do que o mínimo para aprovar a matéria, de 14. No entanto, há o desafio de garantir a presença de todos os senadores favoráveis em um momento de Congresso esvaziado por causa das eleições de outubro.
A expectativa, como mostrou o Broadcast, é que as críticas de autoridades americanas ao Pix ajudem a pressionar pela aprovação do texto. O artigo 8º da PEC constitucionaliza o sistema de pagamentos, garantindo ao BC a sua regulação e operação e a gratuidade para pessoas físicas. Também proíbe a venda ou cessão do Pix.