Um país que busca a igualdade não se pode tratar com desigualdade. Em muitos
momentos da vida pública, a criação de um regime de trabalho diferenciado para
aqueles que atuam como funcionários públicos gera insatisfação. Atos que permitam a
inclusão em um mesmo tratamento das relações trabalhistas parece, em um primeiro
momento, como o certo a se fazer.
No Brasil, o Estado tem um tratamento, tradicionalmente, diferenciado para seus
funcionários. Os regimes estatutários geram estabilidade e maior progressão do que
aqueles instalados na iniciativa privada, regida pela Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT). Uma questão que gera polêmica. A reforma da previdência foi um
momento em que isto ficou evidenciado.
Os benefícios do funcionalismo público atraí muitos a desejarem uma vaga na
máquina pública. A busca da estabilidade e de uma aposentadoria com ganhos
distantes, em muitos casos, da grande maioria dos trabalhadores do país. Isto é
injusto.
Ser regido pela CLT em comparação com os regimes públicos é sinônimo de
desvantagem. Aposentadoria com ganho menor e com mais tempo de trabalho, uma
progressão com ganhos e recompensas distantes e inexistentes em comparação com
o que o Estado oferece a seus trabalhadores.
Logo, não deveriam todos serem regidos pelo mesmo regime, o celetista? Por que não
se implanta no país a obrigatoriedade de todos os trabalhadores públicos terem as
mesmas regras nas relações funcionais?
Para muitos dos funcionários públicos esta afirmação é infame. Causa prejuízos.
Porém, não seria com esta igualdade que as condições dos celetistas poderia ser
tratada com mais respeito. Não seria com regras de trabalho e produtividade idênticas
a iniciativa privada que daríamos um golpe na ociosidade? Se daria mais eficiência e
levaria a busca do trabalho na inciativa privada ser considerado como atraente?
Por isso, considero que atos de igualizar as relações de trabalho é justa. Mas manter a
injustiça de benefícios dos trabalhadores da iniciativa privada em relação ao
funcionalismo público não irá resolver o nosso principal problema, a eficiência e a
percepção de que o Estado deve ser gerido da mesma forma que uma empresa
privada, mesmo não tendo a finalidade idêntica, mas se espera uma eficiência na
mesma proporção.
