Abrasel aciona Justiça para tentar derrubar lei seca de Maringá
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) acionou a Justiça para tentar derrubar a lei seca criada em Maringá, por meio do decreto 1.840, publicado na segunda-feira, 30. O decreto proibiu a venda e o consumo de bebidas alcoólicas a partir das 17h, de segunda a sexta. Aos finais de semana a lei seca vale durante todo o dia.
Um pedido de liminar já foi impetrado na justiça e, segundo a Abrasel, o setor entende que o momento é crítico e são necessárias medidas de contenção do novo coronavírus. No entanto, segundo a nota emitida pela Abrasel, a medida foi incoerente.
“Convém lembrar que aqui não se discute nem as limitações e restrições anteriores (capacidade e horários reduzidos, por exemplo), porquanto o setor entende que o momento é crítico e que são necessárias medidas de prevenção de caráter proporcional, mas não concebe como eficaz ou coerente a vedação quanto à comercialização ou consumo de bebidas alcoólicas, até porque as cidades vizinhas não adotaram providências similares”, diz a nota emitida pela Abrasel.
A nota diz ainda que não há comprovação científica que deixe evidente que proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes possa realmente reduzir os casos de infecções na cidade.
“O segmento sempre teve bom diálogo com a administração municipal e se colocou à disposição para contribuir nesse momento sensível e, inclusive, admitiu “mais cortes na própria carne”, não bastasse a agonia econômica enfrentada desde março. Mas não pode sujeitar-se de forma passiva a medidas tão cruéis e despidas de evidências científicas, e que, na prática, promovem um lockdown indireto e setorizado”, diz a nota.
Outro lado
A Prefeitura de Maringá informou, por meio da assessoria de imprensa, que desconhece a ação da Abrasel e que não foi notificada até o momento.
