A Prefeitura de Maringá entrou na Justiça para tentar identificar os responsáveis pela colocação de cartazes que anunciam serviços como “amarração do amor”. A ação movida pela administração municipal pede a quebra de sigilo telefônico para identificar os proprietários das linhas dos responsáveis pelos cartazes.
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Segundo a Prefeitura de Maringá, a lei 7632/2007 proíbe a colocação de anúncios e outros tipos de materiais de publicidade em postes elétricos e árvores. Diante das irregularidades encontradas em espaços públicos da cidade, e sem conseguir contatar os responsáveis por meio dos telefones deixados nos cartazes, a administração decidiu, então, recorrer à Justiça.
Em nota enviada a pedido do Grupo Maringá de Comunicação (GMC), a prefeitura informou que o pedido foi feito à Justiça em 27 de outubro deste ano. “O pedido de quebra de sigilo está dentro do mesmo processo solicitado pelo município em 2019 para quebra de sigilo. A demanda chegou no Ministério Público dia 3 de dezembro e o prazo para retorno é de um mês”, explicou a administração.
Ainda conforme o município, a autorização de quebra de sigilo telefônico obtida em 2019 possibilitou a aplicação de sete autos de infração naquele ano e, no ano passado, outros quatro autos.