A perícia judicial na pista emborrachada do Parque do Ingá, em Maringá, teve início nesta sexta-feira, 19, e pode ser decisiva para o andamento da ação civil pública que busca o ressarcimento de R$ 7,3 milhões aos cofres do município. O valor é referente à correção monetária dos R$ 4,2 milhões inicialmente cobrados na ação movida pelo Ministério Público do Paraná (MPPR).
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Os trabalhos periciais foram realizados após determinação da Justiça e contaram com a presença do perito nomeado pelo juiz, além de assistentes técnicos das partes envolvidas, incluindo um engenheiro do Ministério Público. Em nota encaminhada ao Portal GMC Online, o MPPR informou que a vistoria realizada nesta sexta-feira marcou o início da produção da prova pericial.
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“Foi o início da prova pericial da pista. O perito nomeado pelo juiz e os assistentes das partes (inclusive um engenheiro do MPPR) foram até a pista do parque e verificaram a situação atual. A partir de hoje, o perito tem 30 dias para elaborar o laudo e, para isso, irá examinar os projetos e outros documentos.
Após ele lançar o laudo, as partes têm 15 dias para solicitar complementações. Depois disso, o juiz decidirá se haverá ou não a necessidade de outras provas, com oitiva de testemunhas e depoimentos pessoais”, informou o Ministério Público.
A estrutura foi entregue em 2021 e, pouco tempo após a inauguração, passou a apresentar problemas estruturais. Parte da pista chegou a ser arrancada durante um alagamento registrado na Avenida Laguna, levantando questionamentos sobre a qualidade dos materiais utilizados e a execução da obra.
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A perícia irá analisar se os serviços executados seguiram as especificações previstas no contrato firmado pela Prefeitura de Maringá e se os materiais empregados atenderam aos padrões exigidos. O resultado poderá servir como base para eventual responsabilização dos envolvidos e para a recuperação dos recursos públicos.
Por determinação judicial, a Prefeitura de Maringá foi orientada a manter preservada a parte remanescente da pista emborrachada, que será utilizada como elemento de prova no processo. Em nota anterior, o município informou que a obra foi entregue em 2021 e que existe uma ação judicial em andamento proposta pelo Ministério Público. Por causa do processo, segundo a administração municipal, não é possível realizar intervenções ou reformas no local até a conclusão da perícia técnica.