Após fechamento, Hospital Psiquiátrico de Maringá deixou de oferecer mais de 250 leitos
Sem alvará de funcionamento desde julho de 2022, o Hospital Psiquiátrico de Maringá (HPM) deixou de ofertar 252 leitos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O relatório realizado pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesa), que levou à interdição do HPM , apontava problemas estruturais na instituição médica, além de inconsistências em relatórios de pacientes internados no hospital.
Em outubro de 2022, a Prefeitura de Maringá enviou um ofício ao Ministério da Saúde, solicitando o remanejamento dos repasses enviados pelo SUS, que anteriormente eram destinados ao hospital psiquiátrico.
No documento, a Prefeitura de Maringá afirma que oferece 26 leitos de saúde mental devidamente implantados e em pleno funcionamento que aguardam por habilitação e incorporação de custeio na ala psiquiátrica do Hospital Municipal Thelma Villanova Kasprowicz – 226 leitos a menos do que era ofertado pelo Hospital Psiquiátrico de Maringá.
Ainda segundo o documento, a Prefeitura de Maringá informou ao Ministério da Saúde que “[…] os pacientes têm sido assistidos em suas necessidades, mesmo sem os leitos de psiquiatria antes ofertados pelo Hospital Psiquiátrico de Maringá.“
Em abril de 2022, três meses antes de ser interditado, o Hospital Psiquiátrico de Maringá recebeu a certificação de unidade referência em dependência química pelo Governo Federal. À época, o secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas, Quirino Cordeiro Júnior, afirmou que a instituição médica exercia um trabalho que se encaixava perfeitamente nas diretrizes da Nova Política Nacional Sobre Drogas.
“Essa certificação é o reconhecimento ao trabalho de uma unidade que se encaixa perfeitamente nos preceitos e na visão da Nova Política Nacional sobre Drogas do Governo Federal”, disse o secretário.
Desde julho do ano passado, o HPM aguarda a liberação da licença para voltar a funcionar. Contudo, o documento está sob análise do Ministério da Saúde.
O AUMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM MARINGÁ PODE ESTÁ RELACIONADA AO FECHAMENTO DO HOSPITAL PSIQUIÁTRICO?
Nos últimos meses, o debate acerca do aumento da população em situação de rua em Maringá aumentou consideravelmente. Pelas ruas, avenidas e praças da região central da cidade, é possível notar o crescimento da população desassistida. Há pessoas sem teto, em situação de mendicância, dependentes químicos e diversas outras situações.
Desde o fechamento do HPM, que à época atendia 105 pacientes, as pessoas atendidas foram transferidas para outras instituições médicas, seguindo o plano de contingência elaborado pelo município.
A vereadora Professora Ana Lucia Rodrigues (PDT), que também é pesquisadora do Observatório das Metrópoles, afirma que o aumento da população em situação de rua pode estar relacionado ao fechamento do HPM.
“[…] a relação da interdição do Hospital Psiquiátrico de Maringá e o aumento da população em situação de rua, é possível dizer que em partes sim, existe essa relação, pois, afinal, nós encontramos hoje nas ruas várias pessoas com traços característicos e comportamentos típicos de transtornos. Até durante a pesquisa que o Observatório das Metrópoles realizou, há casos de pessoas que estiveram internadas no Hospital Psiquiátrico e mesmo em alguns momentos, nós fomos ao HPM fazer pesquisas com pessoas que declaradamente eram pessoas em situação de rua”, disse ela, destacando, porém, que o fechamento do hospital não é o único responsável pelo aumento de moradores de rua.
“Todavia é preciso dizer que é uma minoria […] não tem esse peso, apesar da importância da assistência psiquiatria, mas [o fechamento do HPM] não tem esse peso de promover um evidente aumento da população. A ampliação da população em situação de rua em Maringá, assim como nas principais médias e grandes cidades, está relacionada, realmente, a falta de políticas de assistência social. Nós sabemos que nos últimos seis anos, pelo menos, nós tivemos um encolhimento dos recursos, não apenas para os programas de assistência social, mas a moradia e habitação de interesse social simplesmente deixou de ser produzia. Nesse sentido, uma crise econômica que culmina inclusive com a pandemia e é ampliada no processo da pandemia, e tudo isso vai gerando um conjunto de crise econômica, crise social e crise institucional, por conta da falta de financiamento, que eleva a essa ampliação. À medida que não houver investimento em politicas de saúde, educação, assistência, moradia, emprego e renda, enfim, todo o conjunto de politicas para garantir a inserção de pessoas numa vida digna, o aumento das pessoas que estarão à margem vai continuar acontecendo”, disse a vereadora.
Maurício Parisotto, um dos representantes do HPM, informou que o hospital tem passado por diversas adequações e ressalta que a reabertura da unidade de saúde é fundamental para atender a população.
“Como representante do Hospital Psiquiátrico de Maringá, gostaria de destacar que temos realizado treinamentos com nossa equipe e obras de adequação para oferecer um atendimento de qualidade aos pacientes. Atualmente, 54 de nossos 240 leitos estão completamente adequados às normativas da RDC 50, o que nos permite atender à demanda reprimida municipal e estadual, mesmo que parcialmente.
Cumpre observar que no momento da interrupção indevida de nosso serviço em julho de 2022 possuíamos um pedido de renovação de licença sanitária tempestivamente protocolado junto ao Município. Ainda, a interrupção deixou centenas de maringaenses e milhares de paranaenses desassistidos, já que recebíamos mensalmente cerca de 60 pacientes maringaenses encaminhados pelo Hospital Municipal, sendo o restante encaminhado por outros municípios do Paraná. O impacto do Hospital Psiquiátrico para Maringá é imenso e a reabertura da instituição é fundamental para atender a essa demanda e garantir o bem-estar da população”, disse Parisotto.
Atualmente, na região, apenas o Hospital Regional do Vale do Ivaí oferece leitos de psiquiatria. A instituição oferece 296 leitos para tratamento exclusivo para o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo destes 250 leitos para pacientes adultos masculino/feminino e 48 leitos para adolescentes do sexo feminino, hoje encontram-se internados 304 pacientes.
Segundo o diretor do hospital, José Roberto Campaner, No Paraná, mais de 800 pacientes aguardam um leito em hospitais psiquiátricos. “Nos hospitais psiquiátricos ainda em funcionamento a lista de espera por vagas para atendimentos passa de 800 pacientes, segundo informação da Central de Regulação de Leitos da Secretária de Estado da Saúde – SESA“, diz.
Em comunicado enviado ao GMC Online, a Prefeitura de Maringá informou que “não há qualquer embasamento ou dados que relacionem o fechamento do Hospital Psiquiátrico com o número de pessoas em situação de rua na cidade”. Leia a nota da íntegra.
“A Prefeitura de Maringá, por meio da Secretaria de Saúde, informa que o Hospital Psiquiátrico foi interditado de forma definitiva em outubro do ano passado pelo não cumprimento da legislação sanitária vigente. Em vistoria conjunta do município e do Estado, foram encontradas irregularidades na unidade e há diversos procedimentos investigatórios em andamento no Ministério Público.
A Vigilância Sanitária, que tem o papel de fiscalizar o cumprimento das normas para garantir a qualidade e segurança dos serviços prestados à população, constatou problemas estruturais no prédio e a ausência de um Projeto Terapêutico Singular (PTS). O PTS é um trabalho realizado pela equipe interdisciplinar de saúde com objetivo de atender as especificidades de cada indivíduo e cada demanda, sendo essencial para garantir o cuidado, assistência à saúde e a eficácia no tratamento dos pacientes. O parecer da interdição foi disponibilizado à direção do Hospital Psiquiátrico, na íntegra, para conhecimento.
Para garantir o atendimento e acolhimento dos pacientes, o processo foi acompanhado pela Gerência de Saúde Mental da Secretaria Municipal de Saúde, pela Comissão de Saúde Mental do Conselho Municipal de Saúde, pela 15ª Regional de Saúde e pela 14ª Promotoria de Justiça de Maringá.
A Prefeitura reforça que, por meio de plano de contingência elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde, os 105 pacientes que estavam internados no Hospital Psiquiátrico foram realocados. Dos 105, 19 eram de Maringá e 86 eram de outros municípios. Os pacientes foram transferidos para outras unidades de saúde ou, nos casos de alta médica, foram encaminhados para casas de familiares e/ou responsáveis. A Prefeitura reforça que ampliou o número de leitos nas unidades de atendimento em saúde mental da rede municipal de saúde e que os pacientes do município foram e continuam devidamente assistidos. Foram abertos sete novos leitos na Emergência Psiquiátrica do Hospital Municipal, subindo de 26 para 33 leitos. O Centro de Atenção Psicossocial (Caps) III recebeu três novos leitos, aumentando de 12 para 15 leitos, além do Caps II e o CapsAd, com foco em dependentes químicos, entre outras políticas de saúde.
A Saúde reforça que há leitos disponíveis na rede pública de saúde mental do município. Não há qualquer embasamento ou dados que relacionem o fechamento do Hospital Psiquiátrico com o número de pessoas em situação de rua na cidade.
O município conta uma rede de atendimento à população em situação de rua robusta e intersetorial, que oferece escuta, defesa dos direitos, orientação e suporte sobre as demandas, acolhimento, tratamento, acesso à saúde, entre outros. O trabalho é embasado na Declaração Universal dos Direitos Humanos, respeitando as particularidades e vontades de cada indivíduo. A Secretaria de Assistência Social conta com serviço especializado em abordagem social 24 horas que oferece encaminhamento para o Centro Pop, Consultório de Rua e outros serviços do município. Caso encontre alguém em situação de rua precisando de ajuda, a população também pode ajudar ligando no (44) 99103-5661.”
