O Ministério Público do Paraná (MPPR) obteve uma decisão liminar que determina a imediata suspensão de atividades com emissão sonora em um bar localizado no Conjunto Habitacional Inocente Vila Nova Júnior, em Maringá.
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O estabelecimento fica em uma chamada “zona de silêncio”, a cerca de 200 metros de um hospital, e vinha sendo alvo de dezenas de reclamações por poluição sonora. A ação civil pública foi ajuizada pela 13ª Promotoria de Justiça de Maringá, após sucessivas denúncias de moradores da região e diversas autuações relacionadas ao bar e ao excesso de ruído provocado durante eventos realizados no local.
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Segundo o MPPR, antes da medida judicial houve tentativa de resolução extrajudicial por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, o acordo não teria sido cumprido pelo estabelecimento, que também não regularizou as licenças obrigatórias para funcionamento.
De acordo com a decisão liminar, a empresa e o proprietário estão proibidos de promover “quaisquer eventos ou atividades com emissão sonora relevante” até que comprovem oficialmente a existência de licença ambiental válida e alvará de funcionamento regular.
A decisão ainda prevê multa de R$ 50 mil para cada evento realizado em desacordo com a determinação judicial. O promotor de Justiça Nivaldo Bazoti destacou que a medida busca preservar o sossego da população e garantir o cumprimento das normas ambientais e urbanísticas na região.