19 de julho de 2025

Câmara de Maringá aprova restrições ao uso de patinetes elétricos; veja o que muda


Por Thiago Danezi, com Luciana Penã/CBN Maringá Publicado 11/06/2025 às 18h20
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A Câmara Municipal de Maringá aprovou, em primeira discussão durante a sessão desta terça-feira, 10, o projeto de lei do vereador Lemuel do Salvando Vidas (PDT) que cria novas regras para o uso de patinetes elétricos na cidade. A proposta proíbe a utilização do equipamento por menores de 16 anos e impõe obrigações como o uso de capacete e a circulação individual, além de prever penalidades em caso de descumprimento.

O tema ganhou relevância após o registro de diversos acidentes envolvendo patinetes elétricos no município, incluindo casos com vítimas fatais. O projeto determina ainda que os infratores poderão ser multados em caso de reincidência, mas os detalhes sobre os valores e a forma de aplicação das penalidades ainda dependem de regulamentação por parte do Executivo municipal.

Apesar das intenções do projeto, especialistas alertam que a aplicação de multas pode esbarrar em questões legais. Isso porque, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os patinetes elétricos não são considerados veículos, o que dificultaria a punição direta aos usuários.

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Imagem Ilustrativa | Foto: Milleny Melo/PMM/arquivo

O secretário de Mobilidade Urbana de Maringá, Luiz Alves, comentou o projeto e reconheceu a importância da regulamentação. Segundo ele, a proposta busca preencher um vácuo legislativo existente em relação aos chamados veículos autopropelidos, como patinetes e bicicletas elétricas.

“É uma lei que visa regulamentar uma resolução do CONTRAN. Havia certo vácuo legislativo com relação a esse tipo de veículo, que precisava ser regulamentado”, afirmou o secretário. O secretário ainda destacou que a proposta passou pelo crivo técnico da Secretaria de Mobilidade, recebendo parecer favorável, e ressaltou que a legislação traz limites de velocidade e regras específicas para circulação em calçadas, ciclovias e vias públicas.

No entanto, o secretário alertou para os desafios da fiscalização, já que os patinetes não possuem placa de identificação e muitas vezes não é possível identificar a origem ou o proprietário sem uma abordagem direta.

Ele defende que, para garantir a eficácia da medida, será necessário um detalhamento mais profundo na regulamentação da lei. “A lei traz um caráter geral. Para a fiscalização ser efetiva, será preciso regulamentar com riqueza de detalhes”, explicou.

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