Caso Alhandra: Prefeitura e clínica médica são condenadas a pagar indenização por morte de bebê em Maringá
Alhandra Semprebom, de 10 meses, morreu em 2013 após ser atendida na UPA Zona Norte em Maringá. O médico de plantão e a médica que assumiu o plantão foram julgados por negligência e condenados em 2019 a uma pena de um ano e seis meses de reclusão. Mas em 2020 a pena foi extinta por prescrição de prazo.
Ainda corre na Justiça uma ação cível. Esta semana foi divulgado o acórdão do processo cível, em que a família pede indenização.
A sentença da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná determinou que a Prefeitura de Maringá e uma clínica médica paguem uma indenização de R$ 100 mil cada uma, além do pagamento de pensão vitalícia para os pais de Alhandra, no valor de dois terços do salário mínimo, de acordo com o advogado da família Maurício Giacomelli.
“Teve um processo criminal pela morte e os médicos chegaram a ser condenados. Houve sentença condenatória deles por homicídio culposo, mas já em decorrência do tempo e até mesmo que, infelizmente, esses casos têm uma pena baixa, eles acabaram não cumprindo pena pela ocorrência de prescrição. Mas é importante ressaltar que houve uma sentença condenatória. Existe também um processo de indenização que é contra o município de Maringá, porque o atendimento se deu na UPA Zona Norte, e também a clínica médica que um dos médicos era contratado através dela, terceirizado. O município e a clínica pessoa jurídica foram condenados. Os médicos, pessoa física, foram excluídos do processo por uma questão técnica, porque durante o curso do processo, que demorou vários anos, houve uma mudança de entendimento no STF e os processos de indenização contra o herário devem ser movidos apenas contra pessoas jurídicas. Posteriormente, as pessoas jurídicas solicitam ação de regresso contra as pessoas físicas. Mas eles foram excluídos do processo por uma questão eminentemente técnica”, afirmou o advogado Maurício Giacomelli.
Para a mãe de Alhandra, a luta da família é por uma saúde com mais segurança para toda a sociedade. “A nossa luta ainda não terminou, a gente continua lutando por uma saúde justa, digna, buscando por justiça. E deixar registrado que erro médico acontece todos os dias e que nós, enquanto pacientes, precisamos buscar pelos nossos direitos”, disse a mãe de Alhandra.
A Prefeitura de Maringá informou por meio de nota que “O caso ocorreu em 2013 e a Prefeitura de Maringá já foi notificada do acórdão. O município vai responder às ações dentro dos prazos legais, assim que for notificado dos andamentos processuais”
A CBN está tentando contato com a defesa da clínica médica citada na ação.
