Contas públicas: Maringá começou 2025 com R$ 44,5 mi de recursos livres
A equipe da Secretaria da Fazenda de Maringá apresentou aos vereadores a prestação de contas do 3º quadrimestre de 2024. Ou seja, a contabilidade do município dos quatro últimos meses do ano. Pelos números apresentados Maringá chegou ao fim de 2024 e iniciou 2025 com um superávit financeiro de R$ 339 milhões. É como começar o ano com aquele dinheiro extra do 13º salário.
É com os recursos livres ou Fonte 1000, que a administração paga despesas de custeio, como roçada. Na avaliação da gestão atual, o desafio é ampliar este caixa para aumentar a capacidade de investimento.
Mas a gente sabe que precisa reservar uma parte para pagar as despesas fixas. O secretário de Fazenda Carlos Augusto Ferreira explica que o mesmo acontece na gestão pública. Boa parte deste superávit já está comprometida.
O que sobra fica na Fonte 1000, um caixa com recursos livres para despesas de custeio, como roçada, por exemplo.”A gente tem que entender o superávit financeiro de 23 foi de R$ 391,96 milhões. E o superávit financeiro de 24, foi R$ 339,05 milhões. O que isso quer dizer na prática? Para o nosso munícipe. Que nós temos R$ 339 milhões no caixa à disposição para fazer investimentos em 2025? A resposta é não. R$ 244 milhões desses recursos são vinculados, ou seja, nós não interferemos porque eles vêm carimbados para uso específico. E tem mais R$ 50,3 milhões que são recursos de convênio igualmente vinculados, eu não consigo mexê-los, não consigo movê-los, por exemplo, para fazer poda, rostada, consertar, durar”, explica.
Para aumentar os recursos livres, no início do ano as secretarias apertaram o cinto. Um contingenciamento de gastos que chegou a R$ 80 mi. “Temos um orçamento para 2025 que veio a menor de despesas já em R$ 80 milhões. O que nós tivemos que fazer no quarto dia de gestão com todos os secretários? Fizemos uma contingencia de R$ 80 milhões que vai de janeiro a abril, todo mundo contribuiu, todos os secretários foram solidários para fazer frente a esse orçamento que infelizmente estava menor. Em quais contas? Juros de precatório que precisam ser pagos necessariamente, em setembro é compulsório, transporte público faltando o quê? Transporte gratuito para os estudantes, para os idosos, para as grávidas e para os portadores de doença dentre outras coisas. Então, o nosso desafio é construir uma capacidade de investimento que é engordar essa conta mil, sem perverter em hipótese alguma aquilo que a regulação nos exige, que é aquela cota para investir na saúde, aquela cota para investir na educação e não podermos aumentar impostos. Então, nós temos que fazer mais com menos e melhor”, afirma
A folha de pagamento com o funcionalismo público, outra despesa importante, está dentro do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Na Câmara Municipal, o presidente interino Sidnei Telles, integrante da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), diz que esta prestação de contas é muito relevante por ser a última da gestão anterior.
Em nota, a assessoria do ex-prefeito Ulisses Maia informou que em 2024, a Prefeitura de Maringá investiu 9,5% do orçamento total em obras estruturantes, beneficiando áreas como educação, saúde e mobilidade urbana. E que os investimentos em educação e saúde, áreas prioritárias, superaram os percentuais mínimos exigidos por lei.
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