O cooperativismo é um dos principais pilares do desenvolvimento econômico do Paraná e, para celebrar o Dia Internacional do Cooperativismo, o Grupo Maringá de Comunicação (GMC) promoveu, nesta sexta-feira, 3, uma programação especial com transmissão ao vivo diretamente da sede da Associação Comercial e Empresarial de Maringá (ACIM).
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A iniciativa faz parte das coberturas temáticas realizadas pelo GMC, que utiliza estúdios móveis para aproximar a população de assuntos relevantes para a região, reunindo especialistas e representantes de diversos setores.
Durante a programação, o advogado especialista em agronegócio Neldemar Sleder concedeu entrevista ao GMC Online e explicou como funciona a legislação que rege as cooperativas brasileiras, destacando os direitos dos cooperados, a importância das assembleias e o papel estratégico dessas organizações para o agronegócio e o desenvolvimento econômico.
Lei do Cooperativismo tem mais de 50 anos
Segundo Sleder, a base legal das cooperativas no Brasil é a Lei nº 5.764/1971, conhecida como Lei Geral do Cooperativismo. Mesmo após mais de cinco décadas de vigência, ela continua sendo o principal instrumento que estabelece as regras para criação e funcionamento das cooperativas.
“O cooperativismo possui uma legislação própria. A Lei 5.764, de 1971, determina como deve ser constituída uma cooperativa, seu funcionamento, os direitos e deveres dos cooperados, além das assembleias, dos fundos obrigatórios e das responsabilidades de gestão”, explicou.
O advogado ressaltou que um dos pilares do modelo cooperativista é a prestação de contas aos associados, garantindo transparência na administração.
Cooperados são donos da cooperativa
Durante a entrevista ao GMC Online, Sleder destacou uma das principais diferenças entre cooperativas e empresas tradicionais: quem faz parte da cooperativa não é funcionário ou cliente, mas sim cooperado.
“Os integrantes são cooperados. Todos participam da empresa e das decisões por meio das assembleias”, afirmou.
Essa característica faz com que os associados tenham participação direta nos resultados obtidos pela cooperativa ao longo do ano.
Cooperativas impulsionam o agronegócio
Ao falar sobre o setor agropecuário, Neldemar Sleder afirmou que as cooperativas exercem papel fundamental no fortalecimento da produção rural.
Segundo ele, organizações consolidadas no Paraná oferecem aos produtores acesso facilitado a insumos agrícolas, assistência técnica, estrutura de armazenagem e comercialização da produção.
“O produtor consegue adquirir insumos com mais facilidade e, em contrapartida, entrega sua produção para a cooperativa. É uma relação de cooperação que fortalece toda a cadeia do agronegócio”, explicou.
Entenda o que são as sobras das cooperativas
Outro ponto destacado pelo especialista foi a diferença entre o lucro de uma empresa convencional e as chamadas sobras das cooperativas.
Conforme explicou, quando a cooperativa encerra o exercício financeiro com resultado positivo, os valores não são classificados como lucro, mas como sobras, que podem ser distribuídas entre os cooperados conforme as regras aprovadas em assembleia.
“Uma cooperativa bem administrada gera sobras, e elas retornam aos cooperados”, ressaltou.
Cooperativas de crédito possuem legislação específica
Durante a entrevista, Sleder também esclareceu que as cooperativas de crédito seguem regras próprias além da Lei Geral do Cooperativismo.
Ele explicou que instituições como Sicredi e Sicoob passaram a contar com regulamentação específica por meio da Lei Complementar nº 130/2009, que disciplina a organização e o funcionamento dessas cooperativas financeiras.
Cooperativismo fortalece economia e desenvolvimento regional
Ao encerrar a entrevista concedida ao GMC Online, Neldemar Sleder reforçou que conhecer a legislação cooperativista é essencial tanto para produtores quanto para associados, já que o modelo proporciona benefícios econômicos, participação democrática e fortalecimento das atividades produtivas.
No Paraná, estado reconhecido nacionalmente pela força do cooperativismo, o setor continua sendo um dos principais motores do desenvolvimento econômico, da geração de renda e da competitividade do agronegócio, beneficiando milhares de produtores e comunidades em todo o estado.