Após retomada de aulas presenciais, Maringá terá 20 dias para zerar fila de vagas em creches
Maringá terá 20 dias após retomada de aulas presenciais para zerar fila de espera por vaga em creche. A decisão foi tomada pelos desembargadores da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná em sessão transmitida pela internet nessa terça-feira, 8.
Os desembargadores julgaram recursos apresentados pelo município de Maringá em ação ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).
O MP tinha conseguido uma liminar que obrigava a administração a oferecer vaga na educação infantil para 4 mil crianças de 0 a 3 anos de idade que estavam na fila de espera. A Prefeitura de Maringá recorreu da sentença e o julgamento final foi nessa terça-feira, 8.
Os desembargadores seguiram o voto do relator, que acolheu parcialmente os recursos apresentados pelo município.
A administração alegou que a fila de espera em novembro de 2020 era de 334 crianças de 0 a 3 anos, e considerando o momento pandêmico, os desembargadores entenderam por bem alterar o prazo para o cumprimento da sentença, reduzir as multas impostas à prefeitura e ao prefeito e derrubar a exigência de que a creche fique a 2 quilômetros no máximo da casa do aluno.
Ficou decidido que a prefeitura terá 20 dias após o retorno das aulas presenciais para abrir vagas em creches para as crianças na fila de espera.
Além disso, os desembargadores reduziram as multas aplicadas. Havia multas por criança e por dia de descumprimento, num total que ultrapassava R$ 1,7mi.
A multa imposta na sentença reformada é de R$ 50 ao dia de descumprimento para o prefeito e de R$ 100 para o município, independentemente do número de crianças.
Veja outras matérias na CBN Maringá.
Precisa sair de casa? Use Máscara. Clique aqui e saiba por que ela é importante.
