Decisão fixa carga horária de servidores de enfermagem do HU
A pedido do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Paraná determinou à Universidade Estadual de Maringá que todos os servidores estatutários de enfermagem do Hospital Universitário cumpram carga horária semanal de 40 horas. A ação civil pública foi promovida pela 20ª Promotoria de Justiça de Maringá.
Recentemente, segundo o Ministério Público, o reitor da UEM comunicou o órgão que houve a implantação da jornada de 40 horas semanais para servidores de enfermagem do hospital. Até então, a maioria dos profissionais cumpria carga horária semanal de 36 horas, reconhecida como ilegal pelo Judiciário.
Após a publicação da decisão, a promotoria oficiou a universidade recomendando o cumprimento imediato da decisão, principalmente por causa da situação criada pela pandemia de coronavírus.
Conforme levantamento do MP, o HU tem 217 servidores estatutários em situação irregular. Com a mudança, serão aproximadamente 868 horas semanais de trabalho a mais, o que equivale à contratação de quase 22 novos servidores da área de enfermagem.
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