Em evento para novos associados, Acim debate Reforma Tributária
Mesmo com uma rotina voltada aos desafios do próprio negócio, o empresário precisa saber o que acontece em Brasília, porque as decisões tomadas lá afetam empresas aqui. Na recepção aos novos associados, na Associação Comercial e Empresarial de Maringá (Acim), nesta sexta-feira, 30, empresários receberam informação sobre o cenário que se desenha com a Reforma Tributária.
O palestrante convidado foi o Sócio-Presidente da Certezza Consultoria Empresarial, Márcio Frizzo. O tema da palestra foi “O que mudou na vida tributária empresarial com ‘novo governo’”.
O presidente da Acim, José Carlos Barbieri, diz que o empresário tem obrigação de acompanhar, sugerir e cobrar decisões que não sufoquem a economia com o excesso de impostos.
“Nós sempre reclamamos que nós pagamos muito tributo, desde a época do império. O que nós temos que fazer agora? Acompanhar toda essa regulamentação. A lei foi aprovada, mas agora nós temos as leis que são complementares, temos alguns decretos. É importante que a gente acompanhe e possa, por meio dos nossos deputados, acompanhar e sugerir adequações para que a gente não pague mais do que nós já pagamos hoje. Porque somos nós que geramos emprego e renda. Se nós formos prejudicados pelo aumento do tributo, provavelmente nós teremos problemas nos nossos negócios.”
Mas o cenário, de acordo com o especialista convidado, não é animador. Márcio Frizzo diz que os impostos vão aumentar.
“Nós tivemos, a partir do início do novo governo, uma série de reformas tributárias e isso foi amplamente divulgado pela mídia. E o que a gente vem observando é que essas reformas tributárias, o próprio arcabouço tributário do final do ano passado, foram medidas que visavam a elevação da arrecadação. Então o que nós estamos vendo é que estão se passando leis, projetos de leis, alterações na Constituição que visam eminentemente arrecadar. Não tem a simplificação que nós queríamos, não tem a eficiência tributária, a eficácia tributária que nós queríamos, mas simplesmente um aumento de arrecadação para se compensar os gastos excessivos que o governo vem tendo. Mesmo com a simplificação, a unificação de impostos? Essa unificação de impostos, ela nada mais foi do que juntar dois impostos, que era o PIS e o FINS, que são exatamente iguais. Porém se manteve toda uma sistemática de débito e crédito desde a indústria, desde a produção até o varejo. Então quando se fala que se criou o IVA, não, isso é história, não se criou o IVA. O IVA seria uma única incidência na última cadeia e aqui não, aqui se manteve as mesmas incidências em todas as cadeias, a mesma sistemática de débito e crédito. Então de simplificação não houve nada, não houve redução de obrigações acessórias. Pelo contrário, com o novo governo já surgiram mais três obrigações acessórias, uma delas amplamente divulgada, foi a obrigação de declarar todos os benefícios fiscais que as empresas possuem. Qual o setor mais prejudicado, que terá mais alta de impostos? Hoje a gente percebe que o varejo vai ser mais penalizado, então o varejo vai ter uma elevação de carga tributária e os prestadores de serviço, então médicos, em geral, contadores, todos os prestadores de serviço terão sua carga elevada. Mas os prestadores de serviço não conseguiram, junto ao Congresso Nacional, uma redução dessa alíquota? Não, não conseguiram essa redução de alíquota e hoje a carga tributária do prestador de serviço, que gira em torno de 12%, ela pode correr o risco de subir a 18% a 19% dentro dessa nova sistemática. Aumentando os impostos do setor produtivo, há impacto para a população de menor renda? Com certeza, vamos lá, o médico que vai ter uma carga tributária maior não vai manter o mesmo preço de cobrança da consulta, uma unimédia que vai ter uma carga maior vai ter que repassar um plano de saúde privado, vai ter que repassar isso e o próprio varejo, à medida que ele tem um aumento de carga tributária, ele vai ter que repassar, um exemplo simples que eu falo é a transportadora, a própria desoneração da folha que esse governo tirou das transportadoras, o que o transportador vai fazer, ele vai simplesmente botar no custo do frete isso e tudo o que você come, tudo o que você vê, tudo o que você veste é objeto do frete, inclusive o combustível que você coloca no seu carro e usa todo dia, então não tem como isso não atingir toda a população brasileira.”
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