Justiça determina interventor judicial para o Abrigo Infantil Municipal de Maringá
A Justiça de Maringá determinou, a pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), a nomeação de um interventor judicial para o Abrigo Infantil Municipal. A decisão ocorre após a avaliação de que as medidas adotadas pelo município, como a escolha de um interventor administrativo e a apresentação de um plano de trabalho, não foram suficientes para enfrentar a crise na instituição.
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Segundo a Promotoria da Infância e Juventude, o plano apresentado pela gestão municipal se limitou a “declarações de intenções”, sem instrumentos práticos para solucionar os problemas já reconhecidos pela Justiça. A ausência de cronograma físico-financeiro, orçamento definido e atribuição clara de responsabilidades foram apontados como fragilidades do documento.
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O novo interventor deverá ser indicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e permanecerá na função por 90 dias. O conselho já apresentou o nome do atual presidente, professor Ailton Morelli, para a função. A indicação será analisada pelo Judiciário e pelo Ministério Público.
De acordo com o Núcleo de Apoio Técnico Especializado do MP, o abrigo conta com número insuficiente de profissionais, parte deles em regime temporário e sem a capacitação necessária para atuar em um serviço de acolhimento institucional.
O Abrigo Infantil é alvo de ação judicial desde 2023, quando o Ministério Público pediu providências diante da precariedade das instalações físicas e da lotação. Em maio deste ano, uma série de fugas de crianças levou a gestão municipal a alugar dois novos imóveis para ampliar a estrutura de atendimento.
Em nota enviada, a Prefeitura de Maringá informou que ainda não foi notificada da decisão judicial.
