Justiça determina que Maringá e prefeito garantam vagas em creches para crianças, diz MP
O Juízo da Vara da Infância e Juventude de Maringá determinou que a Prefeitura de Maringá tome as medidas necessárias para garantir as vagas em creches para crianças do município. A informação foi divulgada pelo Ministério Público na manhã desta quarta-feira, 29.
De acordo com o MP, não houve acordo entre o município e a Justiça para solucionar o problema da falta de vagas em creches na cidade. Com isso, a Vara da Infância e Juventude da comarca determinou, nessa terça-feira, 28, o prosseguimento do processo, para que os requeridos cumpram as determinações judiciais para a garantia de vagas a todas as crianças de até 3 anos que estão na fila de espera.
Atualmente, são cerca de 1.400 crianças esperando uma vaga. A Justiça deu um prazo de 15 dias para que os requeridos na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná solucionem o problema, garantindo a matrícula em unidades de educação infantil para todas as crianças de até três anos que residam em Maringá e estejam ou venham a estar cadastradas na lista de espera. Em caso de não cumprimento da determinação judicial, o município estará sujeito a multa diária.
Ainda segundo o MP, a multa que seria aplicada pessoalmente ao prefeito foi suspensa a partir de recurso apresentado ao Tribunal de Justiça do Paraná. A decisão cabe recurso.
A reportagem entrou em contato com a administração para comentar o assunto. A Prefeitura de Maringá informou que não foi oficialmente notificada da decisão e aguarda para se manifestar.
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Reportagem atualizada às 12h para acréscimo da resposta da Prefeitura de Maringá.
