Lei que proíbe que se jogue lixo na rua entra em vigor em Maringá
A lei 11.315 de 2021 foi publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira, 2, e por isso, já está valendo. A lei que proíbe o cidadão de jogar lixo nas calçadas e ruas de Maringá foi assinada por 17 vereadores desta e da legislatura passada.
Quem for flagrado jogando lixo em via pública pode ser advertido ou multado. A multa começa em R$ 100,00 para volumes pequenos, menores do que uma lata de refrigerante e sobe para até R$ 7 mil quando o lixo for maior do que uma latinha de refrigerante.
O flagrante pode ser feito por agentes públicos. Mas qualquer cidadão pode denunciar, desde que apresente provas como vídeos ou fotos.
Difícil encontrar alguém que não apoie a lei. Marcos Antônio da Silva, servidor da Secretaria Estadual da Saúde, quando não encontra uma lixeira, guarda o resíduo até que possa descartá-lo da forma correta. Ele concorda com a multa.
“É uma lei muito boa que precisa mesmo para o pessoal conscientizar mais. […] Como eu trabalho com o carro da Saúde, ali no carro mesmo já tem um lugarzinho e jogo ali dentro, depois eu descarrego na lixeira. […] A gente vê muitas pessoas, do lado de uma lixeira, jogando [o lixo] na rua”, diz o servidor.
E por resíduos menores se entende desde um papel de bala a uma bituca de cigarro. Muita gente tem costume de jogar este tipo de material nos canteiros de árvores como se fosse a coisa mais normal do mundo. E não é. A comerciante Raquel Marçola diz que as plantinhas do canteiro não sobrevivem a tanto descaso com a limpeza pública e o meio ambiente.
“Bituca de cigarro, papelzinho, copo descartável, canudo, papel de bala e etc. Incomoda demais, a calçada sempre está muito suja. Então, é questão de educação mesmo, as pessoas também teriam que ter essa conscientização, não só receber multa para entenderem que não pode”, comenta a comerciante.
A lei anterior, 9.725 de 2014, que também proibia que se jogasse lixo na rua, mas que dava margem a questionamentos jurídicos, foi revogada.
