Liminar determina que Maringá restabeleça cirurgias urológicas urgentes
A Justiça determinou que o município de Maringá restabeleça atendimento médico urológico em caráter de urgência e emergência aos pacientes da rede pública municipal de saúde.
A ação foi movida pela 14ª Promotoria de Justiça de Maringá. Segundo a determinação, o município tem 24 horas para tomar “todas as medidas administrativas e operacionais necessárias para viabilizar o atendimento, inclusive mediante internação e realização dos procedimentos cirúrgicos eventualmente indicados”.
A liminar diz ainda que a prefeitura deve assegurar o acesso efetivo aos serviços assistenciais, seja por meio próprio ou contratação com terceiros, com todos os custos cobertos pelo Executivo. De acordo com a ação do Ministério Público, as informações são de que o Hospital Memorial Uningá, único prestador de serviço credenciado pelo SUS para a execução de cirurgias urológicas em Maringá, teria suspendido os atendimentos urológicos de urgência/emergência após divergências contratuais com o município.
A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, em caso de descumprimento.
O Ministério Público ainda pede que, ao final da ação, Maringá seja condenada a pagar de R$ 200 mil como indenização pelos danos sociais causados pela falta de atendimento nessa área.
Leia o que disse a promotora de Justiça Michele Nader.
“O Ministério Público do Estado do Paraná, através da 14ª Promotoria de Justiça de Maringá, que atua na proteção à saúde pública, ajuizou ação civil pública em face do município de Maringá, visando restabelecer os atendimentos urológicos de urgência e emergência no município, em face da suspensão desses atendimentos pelo hospital que era credenciado. A 1ª Varada Fazenda Pública de Maringá concedeu o pedido liminar do Ministério Público, determinando que, num prazo de 24 horas, o município adote todas as medidas administrativas necessárias para restabelecer esse atendimento, sob pena de uma multa diária de R$ 1.000,00, não podendo ultrapassar o valor de R$ 50.000,00. O Ministério Público pede, também, nessa ação civil pública, que o município de Maringá seja condenado ao pagamento de R$ 200.000,00 a títulos de danos sociais causados pela interrupção desse atendimento nas cirurgias urológicas de urgência e emergência no município.”
A CBN entrou em contato com a prefeitura e com o Hospital Momorial Uningá para comentar o assunto.
Em nota, a Prefeitura de Maringá informou, por meio da Secretaria de Saúde, que: “Com relação aos atendimentos urológicos da cidade, o Hospital Universitário Regional de Maringá permanece realizando os atendimentos de urgência e emergência, regulados pela Central de Leitos da 15ª Regional da Saúde.” Já os atendimentos ambulatoriais e cirúrgicos urológicos continuam sendo executados no Hospital Municipal, enquanto no Hospital Santa Rita realiza atendimentos ambulatoriais. Portanto, os casos cirúrgicos de urgência estão sendo atendidos por prestadores do município, garantindo assistência contínua aos pacientes.
A suspensão dos serviços de admissão de pacientes na especialidade urologia pelo prestador Hospital Memorial Uningá ocorreu unilateralmente devido à discordância dos valores de remuneração praticados pela Prefeitura. O contrato continua vigente e o prestador suspendeu integralmente o atendimento na área urológica.
Diante disso, a Prefeitura buscou alternativas junto a outros prestadores da cidade, finalizando nesta sexta-feira, 11, um novo contrato para que, a partir da próxima semana, sejam retomados os atendimentos e cirurgias. O objetivo é contemplar os mais de 500 pacientes que aguardam a realização de atendimento nesta especialidade.
A gestão segue trabalhando para solucionar os desafios herdados e reforça o compromisso em garantir um atendimento resolutivo para toda a população.
