Maringá: Justiça determina que Prefeitura assuma direção do Asilo São Vicente de Paulo
Uma liminar concedida à 14ª Promotoria de Justiça de Maringá no último dia 30 de junho, destituiu a diretoria do Asilo São Vicente de Paulo e determinou que servidores municipais desempenhem a função provisória de gerência da entidade. O Município fica obrigado a nomear os servidores que irão ocupar a função. A Prefeitura de Maringá tem dez dias para contestar a decisão a partir da notificação.
No mandado de segurança impetrado pela promotoria o Ministério Público cita o surto de Covid-19 no asilo, que contaminou 60 idosos e provocou a morte de sete internos. O MP também alega que as condições insalubres do asilo desrespeitam a legislação do Estatuto do Idoso.
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Na decisão, a juíza Roberta Carmem Scramim de Freitas considerou que os elementos apresentados pela promotoria indicam diversas irregularidades sanitárias e fiscais.
ATUALIZAÇÃO às 16h26 de 06/07/2021 – A Prefeitura de Maringá informou por meio de nota que irá assumir a direção do Asilo São Vicente de Paulo, como determinou a Justiça. O Município irá “acolher todos os idosos da instituição e garantir a eles um atendimento digno”, diz a nota. Dois interventores interinos serão indicados para a gestão do asilo.
