Maringá recebe R$ 8,5 mi para custear gratuidade de idosos
O termo de adesão do município ao aporte de recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional foi publicado em Diário Oficial nessa segunda-feira, 17.
A vigência do termo teve início em 23 de setembro deste ano e segue até 31 de maio de 2023.
A Prefeitura de Maringá irá receber ao todo R$ 8.548.323,01 do Governo Federal para “aporte da assistência financeira destinada a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano”. O repasse atende à Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022.
Ainda segundo o termo de adesão: “O poder delegante será responsável pelo uso e pela distribuição dos recursos aos prestadores e observará a premissa de equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão do transporte público coletivo e as diretrizes da modicidade tarifária”.
Em Maringá, a gratuidade de passagens para pessoas com mais de 65 anos vem sendo subsidiada pelo município para possibilitar a redução e manutenção da tarifa do transporte em R$ 4,00 por doze meses, desde 14 de fevereiro deste ano.
