MP ajuíza ação para reduzir espera por atendimento na Clínica do Autismo em Maringá
O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública para que o Município de Maringá garanta atendimento às crianças e adolescentes que aguardam na fila da Clínica de Apoio ao Transtorno do Espectro Autista (Catea).
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Atualmente, segundo levantamento da 3ª Promotoria de Justiça, 766 pacientes estão na lista de espera, com tempo estimado de quase três anos e seis meses para início do atendimento.
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Na ação, o MP requer que a Prefeitura de Maringá apresente um plano de ação para atender todos os pacientes que aguardam há mais de 90 dias, além de restabelecer um prazo considerado razoável de espera para novos encaminhamentos.
A medida é resultado de um inquérito civil instaurado em novembro de 2023. À época, a fila da Catea tinha 599 crianças e adolescentes, com tempo médio de espera de dois anos e oito meses, número que aumentou significativamente desde então.
Em nota, a Prefeitura de Maringá informou que a ação decorre do inquérito civil instaurado pelo Ministério Público em novembro de 2023 e que o município ainda não foi intimado para se manifestar sobre o pedido de liminar. Segundo o Executivo, assim que houver a intimação, a manifestação será feita dentro do prazo legal.
