O Ministério Público do Paraná instaurou um inquérito civil para apurar o aumento de cargos comissionados na Câmara Municipal de Maringá.
O inquérito foi aberto pela 20ª Promotoria de Justiça. O objetivo é verificar a legalidade do trâmite em regime de urgência do projeto que aumentou em 25 o número de servidores comissionados.
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O projeto apresentado pela Mesa Executiva chegou ao plenário em regime de urgência e foi votado em uma sessão ordinária e em seguida numa sessão extraordinária.
O projeto criou 23 cargos de assessor parlamentar, um assessor de gabinete da presidência e um diretor executivo.
O Ministério Público apura a legalidade do rito porque a urgência dificultou o debate com a sociedade civil.
Segundo o Observatório Social, os novos cargos aumentam os gastos da Câmara em R$ 2,9 milhões por ano.
O Ministério Público também apura o equilíbrio entre o número de cargos comissionados e os efetivos.
O vereador Mário Hossokawa, na votação do projeto, disse que com o aumento de comissionados serão 76 efetivos contra 137 cargos de confiança.
Foi requisitado ao Legislativo municipal uma cópia do processo relativo ao aumento de cargos.
A Câmara Municipal de Maringá se pronuniou por meio de nota.
Leia na íntegra:
A Câmara de Maringá informa que não teve acesso ao inquérito mencionado. A Casa recebeu um ofício do Ministério Público solicitando cópia de documentos relacionados ao processo legislativo que criou cargos de assessoria parlamentar nos gabinetes dos vereadores, o qual já foi enviado ao Ministério Público.
Ressaltamos que, assim como ocorreu com o Projeto de Lei 17.109/2025, que criou cargos na estrutura e nos gabinetes do novos vereadores, de janeiro deste ano, o mesmo foi votado em sessão extraordinária, no sabado (04/01/2025), em recesso parlamentar.
Conforme prevê o Regimento Interno, todos os trâmites do PL em questão seguiram as normas legais e regimentais da Casa.
Reforçamos o compromisso da Câmara com a transparência e o interesse público, além de respeito às instituições públicas, permanecendo à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.