MP pede à Justiça um gestor de crise para o Abrigo Infantil de Maringá
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) protocolou nesta sexta-feira, 6, na Vara da Infância e Juventude de Maringá, um pedido de tutela de urgência requerendo a nomeação, em até 48 horas, de um gestor de crise para o Abrigo Infantil Municipal. O interventor, caso a medida seja acatada pela Justiça, terá 90 dias para resolver o que o MP classifica como “colapso fático” no serviço de acolhimento de crianças e adolescentes na cidade.
De acordo com o promotor de Justiça Ricardo Malek, responsável pela ação, o pedido foi necessário diante do agravamento da situação, com relatos de fugas diárias, equipe técnica paralisada, falta de liderança e condições inadequadas de segurança para os acolhidos. O MP aponta ainda descumprimento reiterado de decisões judiciais anteriores, proferidas em uma ação civil pública ajuizada em maio de 2023.
“O serviço de acolhimento infantil de Maringá entrou em um ponto crítico e intolerável nos últimos dias. A equipe está sem comando e as crianças, vulneráveis, estão expostas a riscos constantes. É um cenário de abandono institucional”, afirmou Malek.
Segundo o MP, o prefeito de Maringá tem se mostrado sensível e aberto ao diálogo, mas a Secretaria Municipal de Assistência Social, responsável pela gestão direta do abrigo, não tem conseguido implementar as medidas necessárias para reverter a situação. “A sensibilidade do chefe do Executivo não encontrou eco na ponta da execução. A secretaria falhou em seu dever de gerir o serviço, o que nos forçou a pedir medidas mais duras à Justiça”, reforçou o promotor.
Entre os pedidos do Ministério Público estão, além da nomeação de um interventor judicial, a liberação imediata de recursos para contratação e capacitação de educadores, e, se necessário, o bloqueio de verbas públicas para garantir a execução das medidas.
“O objetivo do Ministério Público é um só: cessar a violação de direitos e garantir, de forma imediata, que cada criança acolhida em Maringá tenha segurança, cuidado e a dignidade que a Constituição lhes assegura”, concluiu Malek.
