Município propõe e Câmara aprova concessão de uso de 45 mil m² para Aeroporto de Maringá
A Terminais Aéreos de Maringá (SBMG S/A), empresa pública que opera o Aeroporto de Maringá, vai receber a concessão de direito real de uso, por 10 anos e seis meses, de uma área de 45,3 mil m², pertencente ao Município de Maringá e localizada na Gleba Ribeirão Paiçandu.
O projeto de lei de autoria do Executivo Municipal autorizando a concessão foi aprovado em segunda discussão pela Câmara de Vereadores, por 18 votos, na sessão desta terça-feira, 10. Foi o primeiro ítem da Ordem do Dia.
O imóvel permanece sendo propriedade do município e “será utilizado, exclusivamente, para a exploração da atividade de estacionamento e a exploração comercial compatível com a atividade aeroportuária, vedada qualquer alteração de destinação sem prévia anuência formal do município”.
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O projeto de lei aprovado observa que “as benfeitorias e acessos incorporar-se-ão ao patrimônio municipal ao final da concessão, sem direito a indenização, salvo previsão expressa no instrumento de concessão de direito real de uso”.
No dia 20 de janeiro passado, quem lançou uma licitação para a concessão de uso de uma área de 4,3 mil m² para a construção de um hangar, por 240 meses, foi a Terminais Aéreos de Maringá. O valor mensal mínimo da concessão é de R$ 57,6 mil mensais, totalizando estimado de R$ 13,8 milhões.
