Para advogado de ação popular, toque de recolher continua suspenso
O Tribunal de Justiça (TJ) acolheu o recurso da Prefeitura de Maringá em ação proposta por meio de habeas corpus pelo vereador Jean Marques e determinou a volta do toque de recolher na cidade.
Acontece que uma ação popular proposta pelo escritório do advogado Bruno Gimenes tambem conseguiu em 1ª instância a suspensão do toque de recolher.
E segundo o advogado, em 2ª instância o desembargador Carlos Mansur Arida, que analisou o recurso proposto pela Prefeitura de Maringá, indeferiu o pedido do município.
Segundo o desembargador, o decreto do toque de recolher tem conteúdo genérico, sem “substrato técnico e científico (…) capaz de justificar a adoção do ‘toque de recolher'”
E agora como fica? Dois desembargadores com decisões diferentes em relação ao mesmo tema.
No entendimento do advogado Bruno Gimenes, o toque de recolher continua suspenso.
“Existem duas decisões em dois processos diferentes. Nos dois processos foi conseguida a medida liminar, pelos dois juízes, na primeira instância. A prefeitura recorreu nos dois processos. No meu processo, ao recorrer, no teor do recurso, ela pediu uma nova medida liminar para que o desembargador da segunda instância casasse a decisão liminar do juiz de primeira instância, e caçando-a, os efeitos do decreto voltariam a vigorar. A mesma coisa no processo do vereador Jean Marques. No meu processo, o desembargador não concedeu essa liminar em grau de recurso, então ele confirmou a decisão do juiz de primeira instância. No caso do vereador, outro desembargador diferente concedeu a liminar no recurso e mandou cassar a decisão do juiz de primeira instância, que é outro juiz”, destaca.
Segundo a Prefeitura de Maringá, o toque de recolher será retomado nessa quinta-feira, 30.
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