A Prefeitura de Maringá assinou decreto que institui subsídio municipal de R$ 10 mil para os interessados em adquirir unidade habitacional por meio do Programa de Zonas Especiais de Interesse Social (ProZeis). Nesta segunda-feira, 13, durante a cerimônia de assinatura, o vice-prefeito Edson Scabora lançou o edital para seleção de novos terrenos para o ProZeis e ampliação da política pública.
O decreto prevê valor de R$ 10 mil para famílias com renda de até três salários mínimos interessadas em adquirir moradia por meio do programa. Com isso, as famílias poderão ter economia de até R$ 80 mil na aquisição da unidade habitacional pelo ProZeis, já que o programa também reúne subsídios do governo federal (Minha Casa, Minha Vida) e estadual (Casa Fácil Paraná). Em breve, os interessados poderão pleitear o subsídio por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI).
Criado em 2018, o ProZeis identifica áreas com potencial construtivo que originalmente não poderiam receber edifícios verticais e transforma os locais em habitação popular. Um terço das unidades deve ser destinado para famílias com renda de até três salários mínimos e as demais para famílias com até seis salários mínimos. As famílias conseguem financiamento com valor mais baixo que aluguel e isenção dos custos do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na aquisição do imóvel. As construtoras não pagam IPTU e ISS de construção civil durante a obra.
“Com o ProZeis, garantimos moradia própria de qualidade e com preços acessíveis. Além disso, as unidades habitacionais ficam em região com infraestrutura urbana completa e que já contam com saúde e educação. Dessa forma, a política pública reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento urbano sustentável”, afirma o secretário de Urbanismo e Habitação, Estevão Palmieri.
O ProZeis tem 14 empreendimentos com contratos assinados, dos quais três foram entregues, oito estão em construção e outros três que serão iniciados. São mais de 1,7 mil apartamentos comercializados, dos quais 1,5 mil são para famílias com renda de até três salários mínimos. Além disso, o programa prevê que as construtoras destinem casas populares em contrapartida. No total, 43 casas foram construídas e destinadas para famílias em vulnerabilidade social.
Seleção de novos terrenos
Para ampliar as áreas que podem receber as unidades habitacionais, também foi lançado novo edital para seleção de terrenos do ProZeis. O edital será publicado em breve. A inscrição é destinada para proprietários de lotes particulares inutilizados ou subutilizados, que poderão apresentar projetos para produção de unidades habitacionais.
