A Prefeitura de Maringá lançou nesta quinta-feira, 8, um edital de chamamento público para a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) visando à execução de ações voltadas à oferta de programas de Formação para a Pré-Aprendizagem e Aprendizagem Profissional para adolescentes e jovens. O montante disponível para a parceria é R$ 4,488 milhões.
A parceira deve ofertar 500 vagas mensais para a Formação de Pré-Aprendizagem e 600 vagas mensais de Aprendizagem Profissional. Segundo o diagnóstico social do município, Maringá possui 6.432 adolescentes entre 14 e 18 anos inscritos no Cadastro Único, evidenciando uma demanda expressiva por politicas de inclusão.
Ao mesmo tempo, dados do Fórum de Aprendizagem revelam uma grande lacuna no mercado de trabalho local, com 1.379 cotas de aprendizagem em aberto. Embora a Constituição Federal, de um modo geral, vede o trabalho a menores de 16 anos, há a exceção se for na condição de aprendiz, modalidade que conjuga formação e trabalho de forma protegida.
Já a Lei da Aprendizagem determina que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens de 14 a 24 anos como aprendizes, em contratos que podem durar até dois anos e combinem formação teórica e prática.
O edital do Chamamento Público observa que “a carência de programas estruturados que preparem os jovens em situação de vulnerabilidade compromete sua inserção segura e a transição à vida adulta com autonomia” e que “a faixa etária a partir dos 18 anos, em especial, representa uma etapa crucial”.
A meta para a Pré-Aprendizagem é de 6 mil adolescentes por ano e para a Aprendizagem Profissional é de 7,2 mil jovens e adolescentes por ano. As OSC interessadas em participar do processo de seleção deverão postar, via Sistema Eletrônico de Formação, toda a documentação exigida até às 9 horas do dia 27 de fevereiro deste ano. Confira aqui o Edital de Chamamento Público.