Em decisão que impacta diretamente o calendário oficial de Maringá, a Prefeitura confirmou que irá cumprir a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), suspendendo os efeitos da lei municipal que alterava a data do feriado de aniversário da cidade. Com isso, o feriado será mantido no domingo neste mês de maio, conforme informou o Executivo em nota enviada ao Portal GMC Online nesta quinta-feira, 23.
- Acompanhe o GMC Online no Instagram
- Clique aqui e receba as nossas notícias pelo WhatsApp
- Entre no canal do GMC Online no Instagram
A decisão foi proferida de forma monocrática pelo desembargador Sérgio Luiz Kreuz, em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep). A entidade questiona a validade da lei que previa a transferência do feriado para a segunda-feira subsequente quando a data coincidisse com um domingo.
- LEIA TAMBÉM: Liminar: Lei que mudava data de feriado em Maringá é suspensa pela Justiça; entenda a decisão
Segundo a Fiep, a mudança ocorreu a menos de 30 dias da data originalmente prevista, o que teria prejudicado o planejamento do setor produtivo local, já organizado com base no calendário oficial divulgado pela Prefeitura em dezembro de 2025.
Na decisão, o magistrado apontou que a lei municipal “aparenta ser formalmente inconstitucional” e destacou que há risco concreto de dano, justificando a concessão da liminar. Ele também ressaltou que, caso a Justiça entenda futuramente pela validade da norma, o feriado poderá ser reorganizado sem prejuízos institucionais relevantes.
Em nota, a Prefeitura de Maringá foi direta ao confirmar o cumprimento da decisão: “A Prefeitura informa que cumprirá a decisão judicial que concedeu a liminar para o fim de suspender os efeitos da lei municipal sobre a transferência do aniversário da cidade. Com isso, o feriado será mantido no domingo neste mês de maio.”