Procon de Maringá alerta consumidores para compras do Dia das Mães; confira as orientações
Com a chegada do Dia das Mães, comemorado em 11 de maio, o Procon de Maringá intensifica ações de orientação ao consumidor e divulga uma série de recomendações para quem pretende comprar presentes na data. O objetivo é evitar transtornos comuns durante o período de grande movimento no comércio físico e online.
Entre os principais pontos de atenção estão a conferência dos prazos de entrega, as políticas de troca e devolução, a exigência da nota fiscal e os cuidados com promoções enganosas.
“Ao orientar, fiscalizar e receber denúncias, o Procon atua para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Em datas comemorativas, esse trabalho é reforçado”, destaca a coordenadora do Procon, Coronel Audilene Rocha.
Confira as principais orientações do Procon:
1. Publicidade transparente
Anúncios devem ser claros e objetivos. Informações falsas ou omissões relevantes podem ser denunciadas ao Procon pelo telefone 151.
2. Preço visível e correto
Os preços devem estar sempre aparentes e informar o valor total à vista. Estabelecimentos com valores mal informados podem ser autuados, mas isso não dá direito ao consumidor de levar o produto gratuitamente.
3. Formas de pagamento
O pagamento em dinheiro deve ser aceito. Se o local não aceitar cartão, Pix ou outra modalidade, isso precisa estar informado de forma visível.
4. Produtos com defeito
Caso apresente defeito, o fornecedor tem até 30 dias para resolver o problema. Após esse prazo, o consumidor pode escolher entre: substituição, devolução do valor ou abatimento proporcional do preço.
5. Direito de arrependimento
Nas compras feitas pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor tem até sete dias corridos para desistir, com direito a reembolso integral, incluindo o frete, sem necessidade de justificativa.
6. Política de trocas
Trocas por gosto pessoal ou tamanho só são obrigatórias se estiverem previstas pela loja. É importante conferir a política de trocas antes de concluir a compra.
7. Exija a nota fiscal
A nota fiscal é o principal comprovante da compra e garante os direitos do consumidor em caso de problemas futuros com o produto.
8. Fique atento aos prazos de garantia
Pelo Código de Defesa do Consumidor, produtos não duráveis têm 30 dias de garantia legal, enquanto produtos duráveis contam com 90 dias, a partir da entrega.
