Procon de Maringá multa autoescola que fechou e deixou dezenas de alunos na mão

Por Walter Téle Menechino Publicado 15/11/2025 às 08h31

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Dezenas de alunos do Centro de Formação de Condutores Bento Munhoz Ltda se surpreenderam quando, há três anos, foram para as aulas teóricas e práticas na autoescola, localizada na rua homônima, Zona 7 de Maringá, e encontraram as portas fechadas. Diante do prejuízo, pois já haviam pago pelo menos parte dos custos para obter a habilitação, procuraram o Procon de Maringá, que nesta sexta-feira, 14, emitiu 26 autos de notificação de multas para a empresa, de R$ 1.487,31 cada uma.

cones-de-transito-e-carro-para-teste-de-carteira-de-motorista — Foto: Freepik

As 26 notificações foram publicadas no Diário Oficial do Município de Maringá (Nº4719), já que nenhum dos dois sócios-proprietários foram encontrados para serem notificados. O prazo concedido pelo Procon para recurso ou quitação dos débitos, que somam R$ 38.670,06, é de dez dias úteis, sob pena de serem inscritos na dívida ativa.

Dos 26 consumidores que recorreram ao Procon, 21 são mulheres e apenas cinco são homens, que possivelmente também procuraram a Justiça para serem ressarcidos. O Centro de Formação de Condutores Bento Munhoz foi criado por dois sócios no dia 27 de março de 2009. A reportagem, evidentemente, não conseguiu fazer contato com nenhum dos dois.

No Jusbrasil constam 155 processos judiciais envolvendo o Centro de Formação de Condutores Bento Munhoz. E no Reclame Aqui há pelo menos 4 anos a autoescola vem sendo criticada por não prestar os serviços contratados e pagos. Uma delas diz: “Pior decisão que já tomei na minha vida foi colocar meu dinheiro nessa autoescola”. Aparentemente a crise da autoescola teve início na pandemia da Covid-19, em 2021.

O que diz o Procon

Na sexta-feira, 14, o portal GMC procurou o Procon para saber o motivo que levou o órgão de defesa do consumidor demorar mais de três anos para notificar as multas aos proprietários do Centro de Formação de Condutores Bento Munhoz. Segue, na íntegra, a resposta enviada pela assessoria de imprensa no início da noite de sexta-feira:

“O Procon informa que os processos referentes à autoescola em questão foram abertos em janeiro de 2022, com tentativas iniciais de notificação em fevereiro do mesmo ano. No entanto, desde o dia 9 de fevereiro de 2022, não havia mais ninguém no endereço da empresa para receber as notificações.

Conforme trâmites legais, foi publicada notificação por edital em 12 de abril de 2022, no Diário Oficial nº 3839. Como não houve resposta dentro do prazo, o processo administrativo seguiu para julgamento na comissão constituída no Procon, resultando na aplicação de multas.

A partir de outubro deste ano, foram enviadas cartas para os endereços cadastrados, para intimar a empresa a realizar o pagamento das multas. Como a empresa não foi localizada, as intimações foram novamente publicadas no Diário Oficial para dar continuidade ao processo e à cobrança das multas.

O Procon destaca que as notificações agora publicadas representam o desdobramento do processo iniciado em 2022 e que, além dos 26 casos mencionados, mais de 100 consumidores também registraram reclamações no Procon e darão causa à aplicação de multa” .