Em fevereiro deste ano, os fiscais do Procon de Maringá iniciaram um trabalho de orientação nas lojas do comércio varejista. Mas a pandemia interrompeu a ação, que está sendo retomada agora, nas lojas de shoppings.
O objetivo dos fiscais é explicar didaticamente aos empresários o que está na lei. O que pode e o que não pode na relação com o consumidor.
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Um exemplo é a vitrine da loja. Nem todo o comerciante sabe, mas quando a vitrine é renovada, a troca de mostruário não pode ser feita à vista do consumidor.
Já os preços, em todos os outros momentos, precisam ser bem visíveis, diz a coordenadora do Procon, Patrícia Parra. “Hoje, a gente analisa as vitrines, que precisa ter todos os preços, para que o consumidor não precise entrar na loja para fazer esse questionamento. A forma como esse preço está disposto também, precisa ser clara, precisa, esse produto precisa ter o valor final, completo, e não só o valor parcelado”, explica.
O problema é que nem toda a legislação está no Código de Defesa do Consumidor. Existem normas avulsas que pegam muitos comerciantes de surpresa. “O direito brasileiro tem esse hábito, de criar um código e depois estabelecer legislações extravagantes, e com o Código de Defesa do Consumidor é a mesma forma: estão dispostas as principais regras, mas existem muitas legislações estaduais, municipais e federais que não estão ali, é uma gama muito grande de leis, por isso estamos levando as principais referentes a essas ações”, contou.
Evitar que os comerciantes continuem sem conhecer todas as regras é um dos objetivos da ação de orientação do Procon. Os fiscais percorreram as lojas pela manhã e continuam o trabalho durante a tarde desta quarta-feira, 21.
Ouça a reportagem completa na CBN Maringá.