Programa de recompensa para quem fizer denúncia em Maringá tem orçamento de R$ 600 mil; entenda como vai funcionar
Projeto de lei do Executivo de Maringá e aprovado pelo Legislativo em meados de julho deste ano deverá ser efetivamente implantado em janeiro de 2026. Trata-se de um programa inovador no Brasil e que prevê o pagamento de recompensa de até R$ 1 mil em dinheiro por denúncia de crimes – como tráfico de drogas e furtos de fiações pública – e contravenções contra o patrimônio público, o meio ambiente e a ordem pública, como pichações e descarte irregular de lixo.
O pagamento da recompensa será efetuado a partir da identificação do suspeito, o que poderá ser feito por meio de fotos, vídeos, placas de veículos e até investigações policiais. O denunciante terá seus dados mantidos sob sigilo. “O maior desafio foi ajustar os nossos sistemas para, ao mesmo tempo, manter a transparência pública e possibilitar os pagamentos mantendo os dados do denunciante em sigilo”, afirmou o superintendente da Secretaria de Governo, Jean Marques.
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O Orçamento do Município de Maringá, em fase final de aprovação pela Câmara de Vereadores, reserva R$ 600 mil para o Programa de Incentivo à Cidadania Ativa efetivar os pagamentos das recompensas aos cidadãos e cidadãs a partir da identificação do autor. “Por ser o primeiro ano, estimamos esse valor, que poderá ser reajustado, pois são recursos livros. Nos casos de flagrante delito, os pagamentos certamente serão feitos de forma mais rápida”, disse Marques.
Os canais de denúncia serão o da Ouvidoria Municipal, 156, e principalmente o da Guarda Municipal, o 153. “Temos a Guarda Municipal 24 horas por dia, todos os dias, e condições de deslocar rapidamente uma viatura ao local da ocorrência em qualquer ponto da cidade”, afirmou o superintendente. Acrescentou que o “prefeito Silvio Barros quer dar uma resposta dura à criminalidade e vai aumentar o quadro da Guarda Municipal para melhorar a segurança e a sensação de segurança”.
Questionado se o fato de pagar recompensa não poderia incentivar o registro de denúncias falsas, Jean Marques respondeu que “a regulamentação do programa prevê mecanismos de punição, a exemplo do que ocorre quando passam trote no 193, o serviço de emergência do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar”.
