Projeto do governo estadual redefine a Região Metropolitana de Maringá
O governador Ratinho Junior (PSD) encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto de lei complementar que propõe a formalização e a reestruturação da Região Metropolitana de Maringá (RMM). Pelo texto, a nova configuração será composta por cinco municípios: Maringá, Sarandi, Paiçandu, Mandaguaçu e Marialva. O projeto também prevê a inclusão de futuros municípios que venham a ser criados a partir do desmembramento dessas cidades.
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Atualmente, a região é formada por 26 municípios. Com a mudança, os demais deixam de integrar oficialmente a RMM, mas, segundo o diretor-presidente da Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná, Gilson Santos, não haverá prejuízos diretos para essas cidades.
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“Os municípios que não permanecem não perdem nada. Eles continuam recebendo o mesmo atendimento do Estado. A diferença é que apenas os que ficam passam a seguir o regramento do Estatuto da Metrópole, que exige planejamento integrado em funções públicas de interesse comum”, explicou.
Entre as obrigações previstas para os cinco municípios que continuarão na região metropolitana estão a integração dos planos diretores, planos de mobilidade e diretrizes de expansão urbana. Esses documentos precisarão estar alinhados com o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), elaborado nos últimos anos para Maringá e entorno.
De acordo com o diretor-presidente, a proposta é resultado de um estudo amplo, conduzido por diferentes órgãos estaduais, e que busca reorganizar todas as regiões metropolitanas do Paraná. “A intenção é consolidar como metropolitanas apenas as cidades que realmente possuem conurbação, que compartilham problemas comuns e que, por isso, precisam de soluções conjuntas”, afirmou.
Com a reorganização, a nova configuração pode abrir caminho para políticas públicas mais eficazes, incluindo possíveis subsídios do Estado para áreas como transporte coletivo. “A partir da aprovação da lei, esses municípios passam a integrar formalmente um sistema metropolitano, o que permitirá discutir soluções regionais de forma planejada e coordenada”, completou.
