O Selo Loteamento Seguro, que tem o objetivo de promover o reconhecimento público, incentivar boas práticas e certificar o empenho dos empreendimentos imobiliários na área de segurança agora é lei em Maringá. Os selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze serão concedidos aos loteamentos conforme o número de câmeras de vigilância instaladas em proporção direta a quantidade de lotes.
O projeto de lei dos vereadores Uilian da Farmácia (União Brasil) e Giseli Bianchini (PL) foi aprovado na Câmara Municipal, sancionado pelo prefeito Silvio Barros e publicado no Diário Oficial na noite desta quinta-feira, 19. O selo deverá ser solicitado pelos empreendedores e concedido pelo Poder Executivo após a conclusão das obras de infraestrutura do loteamento e liberação do início das edificações.
O Selo Loteamento Seguro será classificado em quatro categorias:
- Selo Diamante: para empreendimentos que instalarem, no mínimo, uma câmera de segurança para cada 10% dos lotes;
- Selo Ouro: para empreendimentos que instalarem, no mínimo, uma câmera de segurança para cada 20% dos lotes;
- Selo Prata: para empreendimentos que instalarem, no mínimo, uma câmera de segurança para cada 25% dos lotes;
- E Selo Bronze: para empreendimentos que instalarem, no mínimo, uma câmera de segurança para
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As câmeras de segurança instaladas deverão ser de modelo e especificações técnicas compatíveis com o sistema de monitoramento da Prefeitura de Maringá, conforme parâmetros definidos pela Secretaria Municipal de Segurança Pública. E poderão ser integradas pelo Poder Executivo ao sistema municipal de monitoramento.
O Selo Loteamento Seguro será concedido mediante verificação do cumprimento dos requisitos por parte do setor competente do Poder Executivo. O selo deverá ser exposto de forma visível no empreendimento e registrado no site oficial da Prefeitura, servindo como instrumento de valorização da segurança urbana e diferencial competitivo.
O Poder Executivo deverá regulamentar a lei no que couber, em especial quanto a análise , certificação e acompanhamento dos empreendimentos interessados na obtenção do Selo Loteamento Seguro.