Será publicada este mês a regulamentação de lei que proíbe animais acorrentados em Maringá. A lei municipal foi sancionada em setembro do ano passado proibindo que animais domésticos fiquem presos a correntes ou em espaços muito reduzidos que impeçam a livre circulação. Mas apesar de existir lei, não é raro encontrar animais nesta situação.
Ainda bem que existem muitos fiscais por aí. São os fiscais da própria sociedade. Gente que ama animais e não admite maus-tratos. Pedro Martins é um desses cidadãos vigilantes. Ele já fez vários registros na Ouvidoria Municipal. Mas não está satisfeito com as respostas que recebe.
“Tenho registrado alguns protocolos da ouvidoria da Prefeitura encaminhados à Secretaria de Bem-estar Animal de situações flagradas de animais que vivem acorrentados em algumas residências, indo contra a lei municipal 11.488 de 2022 que proíbe manter animais acorrentados e o retorno sempre tem sido o mesmo, constatam a situação e falam que o dono respondeu que passeia diariamente com o animal. No entanto, mesmo que isso possa ser comprovado, que é muito difícil, há a violação da lei da mesma forma”, afirma.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Maringá. A Secretaria de Bem-Estar Animal informou que, em relação a uma das situações denunciadas pelo Pedro, acompanha o caso e orientou que a tutora aumente o tamanho da corrente e construa um abrigo adequado para o animal.
Segundo a Prefeitura de Maringá, a lei que proíbe animais domésticos presos a correntes ou cordas 24 h por dia será regulamentada ainda este mês. A multa pode chegar a R$ 10 mil quando se tratar de estabelecimento comercial.