Servidores municipais da Saúde de Maringá aprovaram, por unanimidade, o estado de greve durante assembleia realizada na manhã do último sábado, 11, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (SISMMAR). A mobilização ocorre após a publicação do Decreto nº 634/2026, que prevê o fim da escala 12×60, modelo adotado por parte da categoria há cerca de 17 anos.
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A assembleia, convocada pela gestão “Somos Todos SISMMAR”, reuniu trabalhadores que manifestaram insatisfação com a medida e cobraram diálogo com a administração municipal. De acordo com o sindicato, ao longo da semana anterior houve tentativas de negociação, mas sem retorno considerado satisfatório por parte da Secretaria de Saúde.
Segundo a entidade, a revogação da escala 12×60 representa um retrocesso e pode gerar impactos sociais, financeiros e funcionais aos profissionais, além de possíveis reflexos na qualidade dos serviços prestados à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O sindicato também aponta questionamentos jurídicos sobre a decisão, afirmando que, da forma como foi apresentada, a mudança pode não atender a princípios constitucionais como legalidade, eficiência e interesse público.
Diante desse cenário, a categoria decidiu intensificar a mobilização. Entre as ações aprovadas estão uma manifestação no centro de Maringá, prevista para a próxima quinta-feira, 16, participação em sessões da Câmara Municipal, além de assembleias permanentes, panfletagens e outras estratégias de conscientização da população.
Prefeitura justifica mudança e cita órgãos de controle
Em nota, a Prefeitura de Maringá afirmou que a reorganização das escalas de trabalho está relacionada ao alto volume de horas extras registrado na área da Saúde, alvo de questionamentos por órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas.
Segundo o município, a medida é legal e necessária para garantir maior equilíbrio na gestão das jornadas. A administração destacou ainda que, durante a regulamentação da jornada de 30 horas semanais — considerada uma conquista histórica da categoria, já havia o entendimento de que a escala 12×60 seria incompatível com o novo modelo.
A prefeitura também ressaltou que a escala 12×60 foi instituída em caráter excepcional durante a pandemia da Covid-19, por meio do Decreto nº 1611/2020, e que, com a normalização dos serviços, tornou-se necessária a adequação às normas vigentes.
De acordo com os dados apresentados, o município conta atualmente com 4.916 servidores na área da saúde, sendo que 503 utilizam a escala 12×60. Desses, 383 realizam horas extras, somando cerca de 15,9 mil horas mensais. Com a adoção da escala 12×36, a estimativa é reduzir aproximadamente 4 mil horas extras por mês, promovendo uma distribuição mais equilibrada da carga horária.
A administração reforçou ainda que a mudança não altera a jornada de 30 horas semanais garantida pela Lei Complementar nº 1.488/2025, tratando-se exclusivamente de uma reorganização das escalas.
Impasse segue sem acordo
Apesar das justificativas apresentadas pela prefeitura, o sindicato mantém a posição de que a medida foi adotada sem diálogo adequado e segue cobrando a revogação do decreto. O estado de greve indica que a categoria pode avançar para uma paralisação caso não haja negociação.