A Câmara de Vereadores de Maringá aprovou, com 14 votos, o Projeto de Lei Complementar nº 2277/2024, que prevê o aumento de multa em casos de inobservância ou de desobediência às normas sanitárias no município.
Segundo o que prevê o projeto, de autoria dos vereadores Delegado Luiz Alves (Republicanos), Alex Chaves (MDB) e Sidnei Telles (Avante), será aplicada multa no valor de R$ 3.000,00 para pessoas físicas que descumprirem as normas sanitárias previstas na lei municipal, e multa no valor de R$ 10.000,00 para pessoas jurídicas.
O PL aprovado na sessão desta terça-feira, 5, altera a redação da Lei Complementar nº 1.246/2020, que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde necessárias ao controle das doenças causadas pelo vírus da Dengue, da Chikungunya, da Zika e da Febre Amarela.
A aprovação se dá em um momento em que Maringá vivência uma epidemia de dengue, com mais de 3,600 casos confirmados da doença. Ainda, dois casos de Chikungunya foram confirmados no município neste atual período epidemiológico.