Comitê das agências diz que fiscalização da Aneel será afetada após bloqueio orçamentário

O Comitê das Agências Reguladoras Federais (Coarf) informou nesta terça-feira, 2, que as ações de fiscalização com equipe própria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deverão ser reduzidas com falta de orçamento para locomoção e estadia. A entidade declarou que recebeu com “profunda preocupação” a publicação do Decreto na semana passada que promove novo bloqueio de recursos no Orçamento da União com redução linear de aproximadamente 18% nos limites de movimentação e empenho dos órgãos federais.

Também foi informado que serão prejudicadas as ações de fiscalização realizadas com apoio de 16 agências reguladoras estaduais que possuem convênio com a Agência Nacional. A implantação dos escritórios regionais da Aneel nas regiões Norte, Nordeste e Sul pode ser inviabilizada, ainda de acordo com as informações apresentadas.

“O cenário se torna ainda mais sensível diante do histórico recente de sucessivas restrições orçamentárias enfrentadas pelas agências reguladoras. Nos últimos anos, essas instituições vêm acumulando perdas significativas de capacidade operacional, mesmo diante do aumento de suas atribuições legais e da crescente complexidade dos setores regulados”, declarou o Coarf.

Ainda no caso da Aneel, haverá possíveis impactos em outras atividades, tais como: atendimento ao público externo (serviço de ouvidoria); realização de consultas e audiências públicas; realização de reformas estruturais na sede da Agência, dentre outras. Além disso, foi informado que projetos de transformação digital e modernização tecnológica poderão ser postergados.