O prefeito Silvio Barros sancionou a lei municipal nº 11.922/2025, que estabelece a contratação preferencial de Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas (MEs) para pequenos reparos em prédios públicos de Maringá. A medida, de autoria da vereadora Majô, tem como objetivo garantir mais agilidade nas melhorias de espaços públicos e impulsionar a economia local.
O projeto, intitulado ‘MEI Resolve’, autoriza o município a realizar o credenciamento de MEIs e Microempresas para serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos. O credenciamento abrange diversas áreas de atuação, como azulejistas, borracheiros, carpinteiros, chaveiros, eletricistas, encanadores, entre outros.
Por meio da plataforma Contrata + Brasil, do Governo Federal, a Prefeitura de Maringá divulgará os serviços que deseja contratar. Microempreendedores poderão selecionar os trabalhos que desejam prestar, informar o valor cobrado e, ao final do período de propostas, o município escolherá a melhor opção entre as ofertas recebidas.
“O objetivo dessa importante lei é ampliar as oportunidades de renda para pequenos empreendedores da cidade, facilitar as contratações públicas e garantir mais eficiência e agilidade nos serviços prestados aos órgãos públicos”, afirmou o prefeito Silvio Barros.