Durigan defende aumento do teto de faturamento dos MEIs para R$ 130 mil

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta sexta-feira, 19, que o governo tem discutido a possibilidade de aumentar o teto de faturamento de microempreendedores individuais (MEIs), de R$ 81 mil para cerca de R$ 130 mil ao ano. A mudança ocorreria em 2027 e 2028 e não envolve uma alteração no Simples.

“Nós não temos condição hoje de ampliar os limites do Simples como um todo, isso está fora de questão”, disse o ministro, em entrevista ao Jota. “O que estamos discutindo é o limite do MEI, e estamos discutindo não para 2026, mas de deixar um aumento contratado do limite para os próximos anos.”

A mudança, segundo Durigan, deve ocorrer por meio de um diálogo com o Congresso Nacional, provavelmente via um Projeto de Lei Complementar (PLP), sem apresentação de uma medida provisória (MP). A Fazenda já vem discutindo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para avançar nesse tema.

O ministro aproveitou para negar que tenha uma relação “estressada” com o Senado após a rejeição do nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele desejou parabéns para o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que faz aniversário nesta sexta-feira.