Durigan diz ver com maus olhos imposto seletivo sobre exportação, caso haja impacto
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quinta-feira (2) que vê com maus olhos o imposto seletivo se este começar a impactar a exportação. Durigan afirmou que, por definição, o imposto seletivo não deveria incidir nas etapas produtivas, só no fim da cadeia. Ponderou que houve, porém, uma mudança no Congresso, que colocou a incidência desse tributo sobre outros momentos da cadeia.
“É preciso mitigar esse efeito, que é um efeito que não foi por desenho pensado para o imposto seletivo. Claro que se isso começar a acumular e impactar a exportação, eu vejo com maus olhos”, disse Durigan. O ministro avaliou que é preciso avaliar o impacto dessa questão e, eventualmente, rever esse ponto.
Questionado sobre se haverá mecanismos para impedir o aumento de carga para os setores, Durigan ponderou que hoje há muita injustiça na tributação brasileira e que há dificuldade de ter informações sobre quanto cada empresa goza de benefício tributário. “A gente não tem essa resposta de quanto um setor paga mais que o outro e tem muita desigualdade na tributação”, afirmou. O ministro defendeu que a reforma traz mecanismos para dar mais transparência a esse debate.
O ministro defendeu que a reforma traz mecanismos para dar mais transparência a esse debate. Afirmou que hoje é difícil para a equipe econômica mostrar o impacto social de um determinado benefício fiscal ou de crédito e que a reforma tende a ajudar nisso.
Alíquota de CBS
O ministro da Fazenda também afirmou que espera não haver atrasos em decisões de investimentos nas empresas por conta da reforma tributária, mas que o ano deve acabar com a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) aprovada pelo Tribunal de Contas da União.
Ele participa nesta quinta do evento “Caminhos do Brasil” sobre reforma tributária, do jornal Valor Econômico, no Rio de Janeiro.
“Sei o quanto é difícil você se programar quando há incertezas à frente, mas do meu lado, eu espero que não, mas não tenho certeza se isso vai acontecer ou não. Espero que não e procurarei, junto com a equipe, dar as respostas o mais rápido possível, o mais pronto possível”, afirmou.
De acordo com o ministro, “devemos fechar esse ano com uma líquida de CBS bem definida, já passando pelo TCU, com o imposto seletivo que vale para 2027. Então, vou trabalhar essas projeções na CBS e com a introdução no IVA, a partir de 2028. Imagino que em 2028 teremos essa definição maior.”
Perguntado sobre como ele estaria se sentindo se fosse um CEO atualmente aguardando a reforma tributária, o ministro declarou que depende do setor. Se fosse na indústria, por exemplo, ele estaria comemorando bastante. Disse ainda que o governo trabalha duro para garantir a devolução dos créditos tributários para a indústria em 90 dias na reforma.
Sobre o Simples Nacional, Durigan afirmou que os benefícios de regimes simplificados ao redor do mundo são bem menores que no Brasil. Ainda assim, os optantes por esse modelo poderão optar por continuar nele ou aderir à reforma.
“Não conheço um modelo de tributação simplificada em outro país do mesmo tamanho do Simples Nacional, que envolva, hoje, empresa, microempresa, até 4,8 milhões de faturamento por ano. Eu não conheço outro modelo do mundo. Os benefícios são muito menores. Muito menores. E o Simples foi preservado na reforma tributária”, declarou.