É preciso ‘apostar mais’ em acordos para encerrar ações tributárias, diz secretário da Fazenda
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que é preciso “apostar mais” em acordos para encerrar ações tributárias entre o Fisco e contribuintes na Justiça. “Não faz sentido discutir 18 anos. Nós vamos discutir 18 anos PIS/Cofins? No ano que vem começa a acabar o PIS/Cofins”, disse o secretário em relação a um estudo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) que mostra que os processos tributários duram em média 18 anos e 11 meses no Brasil.
“É muito importante que a gente olhe a transação tributária e outros mecanismos de solução de controvérsia. Acho que chegamos num ponto de não retorno nesse caso”, afirmou na abertura do 9º Congresso do Contencioso Tributário da PGFN e do FGTS, realizado nesta segunda-feira, 2, em Brasília.
Dario também disse que a reforma tributária vai demandar um “desafio enorme” e que é preciso criar um sistema que “seja complexo internamente, para a administração pública, mas que seja simples para as empresas e contribuintes em geral”.