Empresas de entrega buscam Fazenda em disputa contra J&T Express, parceira da Shopee
A Associação Brasileira das Empresas de Distribuição (Abred) procurou o Ministério da Fazenda, por meio da Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (Seae), para pedir uma representação qualificada para, na prática, obrigar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a investigar supostas “práticas ilícitas” pela J&T Express Brazil, parceira logística da Shopee no País.
Segundo o advogado Eduardo Molan Gaban, que representa a associação, o argumento é de que J&T estaria obtendo vantagens competitivas de “forma ilegal”, buscando “eliminar concorrentes e distorcer a concorrência”. O Cade, entretanto, já foi acionado previamente, mas a Superintendência-Geral órgão arquivou a denúncia após instaurar procedimento preparatório.
Se a Fazenda entrar em campo, com a possível representação qualificada, o Conselho necessariamente fará a investigação. Eduardo Molan Gaban argumenta que foram analisados cerca de 200 processos judiciais envolvendo a J&T no âmbito trabalhista, além de pesquisa de mercado e informações sobre a operação logística da empresa.
Uma das conclusões dessa análise, segundo ele, seria de que a empresa estaria praticando preços “drasticamente abaixo” do custo operacional, com margens negativas que superam os 40%. Isso seria possível, segundo o representação, porque há um “fôlego financeiro” a partir de duas fontes principais: a suposta não incorrência de custos ligados a verbas trabalhistas e a injeção de capital por meio de aportes de sócias da empresa, sediadas em Cingapura e controladas pela J&T Global.
Esses preços “insustentavelmente baixos” estariam prejudicando concorrentes nacionais. “Essas práticas estão destruindo o mercado de encomenda expressa de pequeno porte para o e-commerce. A principal infração é o preço predatório”, declarou o representante da Abraed.
Por outro lado, fontes ligadas ao processo acusam a Abraed de publicizar informações confidenciais. O advogado da J&T, Luiz Guilherme Ros, classificou como “falaciosas” as denúncias apresentadas pela Associação das Empresas de Distribuição e disse ainda que todos os inquéritos foram devidamente arquivados pelas autoridades públicas. Em nota, também afirmou que “a empresa reforça o comprometimento com a legislação nacional, um mercado competitivo e um melhor serviço para os cidadãos brasileiros”. “A empresa se manteve à disposição de todas as autoridades para esclarecimentos, situação essa que permanece”, frisou.
O pedido feito ao Ministério da Fazenda pela Abraed foi endereçado no fim de janeiro deste ano ao Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto.
Segundo relatos ao Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (Seae) teria feito uma primeira análise e, no momento, estaria colhendo informações de mercado. Procurada, a Fazenda não respondeu.