EUA abrem consulta pública sobre políticas e práticas do Brasil sob a Seção 301
O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) anunciou que irá abrir na próxima segunda-feira, 6, uma audiência pública sobre políticas e práticas do Brasil, sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. A ferramenta tem sido usada pelo governo americano para investigar e punir práticas comerciais estrangeiras consideradas injustas ou prejudiciais às empresas americanas. A audiência ocorrerá na Comissão de Comércio Internacional dos EUA, em Washington, a partir das 9h (de Brasília).
Em comunicado, o USTR afirma que a proposta de ação é uma resposta da investigação da Seção 301 a respeito de atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, tarifas consideradas “injustas e preferenciais”, aplicação de medidas anticorrupção, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol, e desmatamento ilegal.
No cronograma dos painéis da audiência constam como participantes o senador e pré-candidato à presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Andressa Silva, da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), e Marcos Matos, do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (CECAFÉ), entre outros.