Ex-juiz do TRE-PR fala sobre a possível inelegibilidade do ex-promotor Deltan Dallagnol
Com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) no sentido de retirar a punição a políticos que afirmam que o pré-candidato a senador pelo Novo, “Deltan Dellagnol está inelegível”, o tema ganhou novo fôlego no debate político. Mas afinal, ele está ou não inelegível?
Em entrevista à CBN Maringá/GMC, o ex-juiz do TRE-PR, Thiago Paiva, relembrou como tudo começou, falou sobre as inúmeras decisões judiciais no caso e apontou possíveis desdobramentos. Enquanto isso, Dellagnol já fala em possíveis substitutos, citando inclusive a esposa, Fernanda Dallagnol.
Doutor Thiago Paiva, o ex-procurador Deltan Dellagnol, que é um dos líderes nas pesquisas eleitorais para uma das duas vagas no Senado, está ou não inelegível?
THIAGO PAIVA – Primeiro, é importante lembrar que Deltan Dallagnol foi o deputado federal mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com mais de 344 mil votos. No entanto, em 2023, teve o mandato cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na ocasião, o TSE entendeu que sua exoneração do cargo de procurador da República ocorreu para evitar a abertura de processos administrativos disciplinares que poderiam resultar em sua demissão e, consequentemente, em sua inelegibilidade, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
Já o TRE do Paraná havia adotado entendimento diferente. Para a Corte paranaense, no momento em que Deltan pediu exoneração não existia nenhum Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado, apenas procedimentos preliminares, o que afastaria a hipótese prevista na legislação.
No Direito Eleitoral, decisões sobre registro de candidatura são analisadas para cada eleição individualmente. Isso significa que uma decisão referente ao pleito anterior não impede, automaticamente, que o candidato apresente um novo pedido de registro.
Assim, caso Deltan confirme sua candidatura ao Senado, seu pedido será novamente examinado pela Justiça Eleitoral, que avaliará se ele reúne ou não as condições de elegibilidade para disputar o cargo.
O calendário eleitoral prevê que os partidos apresentem os pedidos de registro de candidatura no fim de julho. Após essa etapa, é aberto prazo para que partidos políticos, adversários ou o Ministério Público Eleitoral apresentem eventuais pedidos de impugnação.
A análise inicial caberá ao TRE-PR e qualquer decisão ainda poderá ser questionada no Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela palavra final sobre o registro.
Caso a candidatura seja indeferida, a legislação permite que o partido substitua o candidato.
THIAGO PAIVA – Se a decisão ocorrer antes do prazo final previsto na lei, a legenda dispõe de dez dias para indicar um novo nome, respeitando o limite de 20 dias antes da eleição. Esse prazo foi criado para permitir que a Justiça Eleitoral atualize os dados da urna eletrônica, evitando que o eleitor vote em um candidato que já não esteja apto a disputar o pleito.
O atual modelo de registro de candidaturas também foi alvo de críticas durante o debate. A avaliação é que o período para análise dos pedidos é muito curto, especialmente para o Ministério Público Eleitoral, que dispõe de apenas cinco dias para examinar todos os registros apresentados.
A proposta defendida é que o registro das candidaturas seja antecipado para o primeiro semestre do ano eleitoral, permitindo uma análise mais detalhada da documentação e reduzindo a possibilidade de decisões definitivas ocorreram às vésperas ou até mesmo depois da eleição.
Outro ponto destacado é a insegurança jurídica provocada quando a situação de um candidato permanece indefinida durante a campanha. Nesses casos, existe a possibilidade de o candidato disputar a eleição, ser eleito e somente depois ter o registro negado definitivamente.
Isso ocorreu na eleição para a Prefeitura de Londrina, em 2008. Na ocasião, Antônio Belinati venceu a disputa, mas teve sua candidatura considerada inelegível pelo TSE. A decisão levou à realização de uma nova eleição em 2009 e provocou um período de instabilidade administrativa no município.
A expectativa é de que, caso Deltan Dallagnol oficialize sua candidatura ao Senado, a Justiça Eleitoral analise o pedido com rapidez para que haja uma definição antes da votação, oferecendo maior segurança jurídica aos candidatos, aos partidos e, principalmente, aos eleitores.
Luciana Peña e Regeane Guzzoni também participaram da entrevista, que pode ser ouvida na integra aqui.
