Fazenda/Mello: governo mira o centro da meta fiscal; contingenciamento não é único instrumento
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, disse nesta sexta-feira, 14, que o governo trabalha para alcançar o centro da meta fiscal, se valendo de outros instrumentos que não o contingenciamento de despesas. Ele concedeu entrevista à CNN Money.
“O governo não mira o piso, porque se ele mirasse o piso, ele só alcançaria o piso, ele não alcançaria mais do que o piso”, disse o secretário. “O governo continua mirando o centro da meta e se vale de outros instrumentos de gestão fiscal, de gestão orçamentária, para fazer isso.”
Mello negou que, ao contingenciar despesas com base no limite inferior da meta, o governo esteja mirando o piso do alvo. Este ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a determinar que o contingenciamento fosse feito com base no centro da meta, mas a decisão foi suspensa pelo relator, ministro Benjamin Zymler.
Depois da manifestação da corte de contas, o governo patrocinou uma modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano, que passou a determinar explicitamente que qualquer contingenciamento deveria ser feito de olho no piso, e não no centro, da meta fiscal.
O alvo este ano é de déficit zero, com tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Essa banda representa cerca de R$ 31 bilhões, segundo as estimativas divulgadas no dia 22 de setembro pela equipe econômica, no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias.
Segundo o secretário de Política Econômica, o fato de o governo ter ficado mais próximo do centro do que do piso da meta em 2024 mostra o trabalho para cumprir o alvo. “Se o governo mirou o piso, como ele acertou mais perto do centro? Simples, porque existem outros instrumentos de gestão além do contingenciamento”, disse.
Mello argumentou que, juridicamente, o governo não pode deixar de gastar se esperar cumprir a meta.