Fiemg: Decisão da Câmara sobre decreto do IOF é avanço em prol da racionalidade tributária
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) avaliou a decisão da Câmara de sustar o decreto do governo Lula que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) como um “avanço importante em prol da racionalidade tributária e da previsibilidade econômica no Brasil”.
“Trata-se de uma correção técnica necessária. O aumento da alíquota do IOF contrariava as melhores técnicas tributárias, além de impor ônus adicional ao crédito produtivo num momento em que a economia brasileira exige estímulos para crescer de forma sustentada”, afirma o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe.
Na avaliação do dirigente, pelo caráter regulatório e transitório do IOF, o tributo não deve ser utilizado como instrumento de arrecadação permanente e muito menos para compensar alta dos gastos públicos. “O aumento determinado pelos decretos gerava distorções e elevava o custo do crédito para empresas e pessoas físicas”, destaca a Fiemg em nota divulgada na noite desta quarta-feira, 25.
“A indústria já enfrenta um sistema tributário extremamente oneroso e complexo. Qualquer majoração de carga, sem debate técnico e fora do orçamento público, compromete a confiança e afugenta investimentos”, acrescenta Roscoe.
A Câmara aprovou na noite desta quarta-feira, por 383 votos a favor e 98 contra, o projeto de decreto legislativo que susta os efeitos do novo decreto sobre o IOF. A matéria está agora sendo analisada pelo plenário do Senado.